PORTARIA Nº 38, DE 14 DE ABRIL DE 2021
| Páginas | 102-103 |
| Data de publicação | 15 Abril 2021 |
| Data | 14 Abril 2021 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 38, DE 14 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo dos citros em regiões de clima ameno no Distrito Federal conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR HANNA HALUM
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
Plantas cítricas (Citrus spp.) com seus diferentes grupos: tangerinas, limões, laranjeiras, limas, pomelos e toranjas, possuem adaptabilidade climática para cultivo em diferentes regiões do Brasil. Essa característica também é conferida pela forma de propagação plantas, quando a combinação da copa enxertada em um porta-enxerto confere respostas agronômicas importantes principalmente ligados a tolerância aos estresses bióticos e abióticos.
A citricultura brasileira é predominantemente cultivada em condições de sequeiro, mas há expansão de pomares irrigados em importantes regiões produtoras de São Paulo e outros Estados produtores, com objetivo de reduzir os riscos climáticos. Nas condições semiáridas e em grande parte dos cerrados, pomares necessitam da prática da irrigação, obrigatoriamente, para garantias de sobrevivência da planta e produção comercial.
Existe um limite para sobrevivência e produção comercial da planta, levando-se em consideração os níveis e a duração do estresse que é submetida. Dependendo da distribuição das chuvas, admite-se que o limite inferior para a cultura dos citros é de precipitação pluvial de 950 mm anuais para o cultivo de sequeiro. Mesmo em regiões com elevadas precipitações anuais, a má distribuição das chuvas e a ocorrência de longos períodos de déficit de água no solo, acarretando o esgotamento total da água disponível para as plantas (>3 meses), podem elevar os índices de mortalidade e limitar o cultivo.
De maneira geral, as temperaturas ótimas para os processos fotossintéticos da planta situam-se entre 25 e 30oC, podendo variar de 23 a 32oC, em algumas condições. Temperaturas extremas acima de 37oC e abaixo de 12oC afetam fisiologicamente a planta e promovem redução do metabolismo e a paralização do seu crescimento. As plantas cítricas normalmente apresentam tolerância a geadas leves, dependendo da variedade, combinação copa/porta-enxerto, idade da planta, estádio fenológico, época de ocorrência, intensidade e duração. Danos significativos na parte área da planta adulta ocorrem com temperaturas foliares inferiores a -4ºC.
Temperaturas extremas nas fases de florescimento são importantes e determinantes para o aumento dos riscos climáticos. Pomares situados em locais com ocorrência de temperaturas médias máximas superiores a 35oC, por exemplo, associadas a baixa umidade do ar e/ou déficit de água no solo sofrem com elevada abscisão de flores e frutos, muito prejudicial na safra do ano, principalmente em locais em que a floração se concentra em período pós indução floral pelo frio. Da mesma forma, nas condições do Brasil, geralmente os maiores danos causados pelo frio estão associados a ocorrência de geadas tardias que ocorrem no final do inverno e início da primavera coincidindo com a fase de pico de floração, afetando sensivelmente a produção do ano.
Objetivou-se, com este Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), identificar as áreas aptas e de menor risco climático, classificado em três níveis de risco (20%, 30% e 40%), para o ciclo anual de produção dos pomares de citros, bem como as datas mais favoráveis para a implantação do pomar, visando reduzir a variabilidade de produção interanual, a ocorrência de produtividades insustentáveis economicamente e a elevada mortalidade de plantas que ocorrem em regiões de alto risco.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados.
Os riscos considerados nesse estudo são majoritariamente aqueles associados a condições térmicas e hídricas prejudiciais ou impeditivas à cultura. A metodologia aplicada permite definir os riscos climáticos para produção de citros, considerando as diferenças de grupos cítricos e principais variedades plantadas quanto a duração dos ciclos produtivos.
A avaliação de riscos para a produção da cultura foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico de cultura, e de critérios de verificação de limites adequados de temperatura e disponibilidade de água no solo para o adequado desenvolvimento do fruto, considerando-se séries históricas de dados meteorológicos e as principais características e exigências da cultura. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerem limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.
A primeira informação para o Zarc de implantação dos citros são os resultados do Zarc de produção dos citros, que estabelece onde a produção é viável e com baixo risco, considerando pomar em franca produção.
Após a estabelecer a produção viável no Distrito Federal, o Zarc Implantação é um complemento...
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