PORTARIA Nº 389, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Data de publicação15 Abril 2020
Data14 Abril 2020
Páginas44-44
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SectionDO1

PORTARIA Nº 389, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Homologa o Parecer CNE/CES nº 1058/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que versa a respeito do descredenciamento, a pedido, da Faculdade Católica do Cariri - FCC, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018...

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