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PORTARIA Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

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Vincent
Páginas40-40
Data de publicação30 Novembro 2023
Data29 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2023&jornal=529&pagina=40
ÓrgãoMinistério da Igualdade Racial,Gabinete da Ministra
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de elaborar propostas para execução do acordo de cooperação firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, denominado Plano de Ação Conjunta EUA-Brasil para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade - JAPER.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:

I - propor ações, políticas e programas transversais para eliminação da discriminação racial e étnica, tendo em vista a promoção da igualdade racial a serem executados pelos órgãos competentes;

II - intentar estratégias de integração por meio de cooperação entre as políticas públicas de igualdade racial do Estado Brasileiro e dos Estados Unidos; e

III - promover o diálogo intersetorial no âmbito governamental e com atores da sociedade civil voltado para a erradicação de práticas racistas e para promoção da igualdade racial no esporte brasileiro, em todos os níveis.

Art. 3º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho:

I - como coordenação do Grupo de Trabalho:

1. titular: Yuri Santos de Jesus Silva; e

2 . suplente: Artur Sinimbu.

II - pelo Ministério da Igualdade Racial:

1. Rachel Barros de Oliveira;

2. Paula Balduino de Melo;

3. Kátia Evangelista Régis;

4...

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