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PORTARIA Nº 397, DE 9 DE JUNHO DE 2022

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Vincent
Data de publicação10 Junho 2022
Data09 Junho 2022
Páginas1-1
ÓrgãoMinistério das Relações Exteriores,Gabinete do Ministro
SectionDO1E

PORTARIA Nº 397, DE 9 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e na forma do artigo 57, parágrafo único, do Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 718, de 9 de dezembro de 2006, a fim de atualizar o item 66, Estados Unidos da América, do Quadro de Jurisdição Consulares e Subordinação do Serviço Consular do Brasil, que passa a ser o seguinte:

"66. Estados Unidos da América.

66.1. Consulado-Geral em Washington.

Jurisdição: Distrito de Colúmbia, Estados da Carolina do Norte, Delaware, Kentucky, Maryland, Ohio, Virginia, West Virginia e bases norte-americanas, exceto Guam.

Subordinação: Secretaria de Estado.

66.2. Consulado-Geral em Atlanta.

Jurisdição: Estados da Geórgia, Carolina do Sul, Tennessee, Alabama e Mississippi.

Subordinação: Secretaria de Estado.

66.3. Consulado-Geral em Boston.

Jurisdição: Estados de Massachusetts, Maine, New Hampshire e Vermont.

Subordinação: Secretaria de Estado.

66.4. Consulado-Geral em Chicago.

Jurisdição: Estados de Illinois, Indiana, lowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Nebraska, North Dakota, South Dakota e Wisconsin.

Subordinação: Secretaria de Estado.

66.5. Consulado-Geral em Hartford.

Jurisdição: Estados de Connecticut e Rhode Island.

Subordinação: Secretaria de Estado.

66.6. Consulado-Geral em Houston.

Jurisdição: Estados de Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, New Mexico, Oklahoma e Texas.

Subordinação: Secretaria de Estado.

66.7. Consulado-Geral em...

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