PORTARIA Nº 399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Data | 16 Dezembro 2020 |
| Páginas | 8-8 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do caju no Distrito Federal conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR HANNA HALUM
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O cajueiro (Anacardium occidentale) é uma planta nativa do Brasil, encontrada pelos colonizadores em todo o litoral Nordestino e, posteriormente, na região amazônica. Devido às características edafoclimáticas apresentadas pela região Nordeste aliada ao aspecto vigoroso das plantas, o cultivo do cajueiro se tornou uma das mais importantes atividades agrícolas da Região Nordeste.
A cultura do cajueiro é explorada por aproximadamente 170 mil produtores, dos quais 74% são pequenos produtores com áreas inferiores a 20 hectares, que geram cerca de 250 mil empregos, cuja importância é ainda maior devido à época de maior demanda de mão-de-obra para a cultura (colheita) coincidir com a entressafra das culturas anuais de subsistência.
O cajueiro é uma frutífera perene, ou seja, após a implantação do pomar, está presente e exposta às condições do campo ao longo de todo o ano. Nesse contexto, as fases de implantação do pomar, desenvolvimento inicial e a fase produtiva da cultura, apresentam características e necessidades distintas para as plantas.
O cajueiro apresenta uma aparente fase de repouso vegetativo. Uma renovação vegetativa de grande intensidade é normalmente observada após o período de maiores precipitações pluviais. Por sua vez, a floração e frutificação ocorrem sempre durante a estação seca em que predomina pouca nebulosidade e alta insolação. Esses condicionantes são de extrema importância para a exploração do cajueiro, sendo, portanto, importante a delimitação das regiões em que ocorrem as condições favoráveis para que os pomares apresentem boa produtividade e possa proporcionar o aproveitamento integral do fruto.
Considerando que a composição dos riscos agroclimáticos é distinta, faz-se necessário, portanto, um zoneamento específico para o ciclo anual de produção e, a partir desse, uma delimitação das épocas mais propícias à implantação do pomar.
Objetivou-se, com este zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e de menor risco climático para o
ciclo anual de produção da lavoura de caju, bem como as datas mais favoráveis para a implantação do pomar, em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos)...
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