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PORTARIA N° 4.006, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

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Vincent
Data02 Agosto 2018
Data de publicação14 Agosto 2018
Páginas53-53
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA N° 4.006, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 2006, resolve:

Art. 1º Reconhecer, conforme consta do Processo MCTIC nº 01250.066588/2017-31, de 30 de outubro de 2017, que os produtos e respectivos modelos descritos abaixo, desenvolvidos pela empresa Perkons S/A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da...

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