Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Portaria Nº 4, de 18 de maio de 2020

Versão original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data18 Maio 2020
Páginas141-141
Data de publicação20 Maio 2020
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO
SeçãoDO1

Portaria Nº 4, de 18 de maio de 2020

Estabelece ações e medidas a serem adotadas por profissionais de Psicologia da Saúde e Hospitalar no contexto da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista que o Conselho Regional de Psicologia 10ª Região Pará e Amapá, é autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e ao Conselho Federal de Psicologia - CFP, e que tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicóloga (o) vem, por meio desta, solicitar aos gestores de entidades e serviços públicos e privados que contam com o trabalho de psicólogas (os) a adoção de ações e medidas preventivas à contaminação por coronavírus e promotoras da saúde mental dos profissionais de Psicologia, pacientes, familiares e acompanhantes no atual contexto.

CONSIDERANDO que no contexto de pandemia a atuação da (o) psicóloga (o) hospitalar representa proteção a saúde mental dos pacientes, familiares e acompanhantes.

CONSIDERANDO as atribuições da Psicologia Hospitalar, conforme a Resolução CFP 13/2007.

CONSIDERANDO as atribuições da Psicologia da Saúde, conforme a Resolução CFP 13/2007.

CONSIDERANDO a declaração da condição de transmissão pandêmica da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11de março de 2020;

CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, bem como os protocolos e orientações de prevenção ao contágio do COVID-19 emitidos pelo Governo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT