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PORTARIA Nº 4, DE 27 DE ABRIL DE 2020

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Vincent
Data de publicação28 Abril 2020
Páginas31-31
Data27 Abril 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
SeçãoDO1

EQUIPE REGIONAL DE PARCELAMENTOS FAZENDÁRIOS

PORTARIA Nº 4, DE 27 DE ABRIL DE 2020

O SUPERVISOR DA EQUIPE REGIONAL DE PARCELAMENTOS FAZENDÁRIOS, tendo em vista a competência delegada pelas Portaria SRRF08 nº 362, publicada no diário oficial da união de 07/04/2020 e Portaria DRF/SOR nº 11, de 13/04/2020, publicada no diário oficial da união de 15/04/2020, em conjunto com a Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000, tendo em vista o...

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