PORTARIA Nº 4.511, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Páginas41-41
Data de publicação22 Outubro 2019
Data17 Outubro 2019
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Executiva
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 4.511, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIII da Portaria nº 2.787, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2019, e com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Fortaleza/CE, Leopoldo Araújo Bertini (Titular), CPF n.º 455.997.853-00 e Caio Breno Moreira Damasceno...

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