PORTARIA Nº 4.557, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Data de publicação24 Outubro 2019
Data21 Outubro 2019
Páginas32-32
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Executiva
SectionDO2

PORTARIA Nº 4.557, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIII da Portaria nº 2.787, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2019, e com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto...

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