PORTARIA N° 4.670/GM-MD, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Páginas15-15
Data de publicação28 Novembro 2019
Data25 Novembro 2019
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA N° 4.670/GM-MD, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto, de 1º de janeiro de 2019, estabelecidas nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e o Processo nº...

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