Portaria Nº 4.884, DE 18 DE novembro DE 2019

Páginas46-46
Data de publicação21 Novembro 2019
Data18 Novembro 2019
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Nacional de Transportes Terrestres,Departamento Nacional de Trânsito
SeçãoDO1

Portaria Nº 4.884, DE 18 DE novembro DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, da Lei nº.9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017 e nº 124, de 19 de...

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