PORTARIA Nº 4.936, DE 4 DE MAIO DE 2021

Data de publicação07 Maio 2021
Data04 Maio 2021
Páginas92-92
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Aviação Civil,Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 4.936, DE 4 DE MAIO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXII e §3º, da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, nos itens 5.1.2 e 5.2.1.1, da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA...

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