PORTARIA Nº 40, DE 14 DE ABRIL DE 2021

CourtMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola
Pages121-124
Publication Date15 Abr 2021

PORTARIA Nº 40, DE 14 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo dos citros em regiões de clima ameno o Estado de Mato Grosso para regiões de clima ameno conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR HANNA HALUM

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

Plantas cítricas (Citrus spp.) com seus diferentes grupos: tangerinas, limões, laranjeiras, limas, pomelos e toranjas, possuem adaptabilidade climática para cultivo em diferentes regiões do Brasil. Essa característica também é conferida pela forma de propagação plantas, quando a combinação da copa enxertada em um porta-enxerto confere respostas agronômicas importantes principalmente ligados a tolerância aos estresses bióticos e abióticos.

A citricultura brasileira é predominantemente cultivada em condições de sequeiro, mas há expansão de pomares irrigados em importantes regiões produtoras de São Paulo e outros Estados produtores, com objetivo de reduzir os riscos climáticos. Nas condições semiáridas e em grande parte dos cerrados, pomares necessitam da prática da irrigação, obrigatoriamente, para garantias de sobrevivência da planta e produção comercial.

Existe um limite para sobrevivência e produção comercial da planta, levando-se em consideração os níveis e a duração do estresse que é submetida. Dependendo da distribuição das chuvas, admite-se que o limite inferior para a cultura dos citros é de precipitação pluvial de 950 mm anuais para o cultivo de sequeiro. Mesmo em regiões com elevadas precipitações anuais, a má distribuição das chuvas e a ocorrência de longos períodos de déficit de água no solo, acarretando o esgotamento total da água disponível para as plantas (>3 meses), podem elevar os índices de mortalidade e limitar o cultivo.

De maneira geral, as temperaturas ótimas para os processos fotossintéticos da planta situam-se entre 25 e 30oC, podendo variar de 23 a 32oC, em algumas condições. Temperaturas extremas acima de 37oC e abaixo de 12oC afetam fisiologicamente a planta e promovem redução do metabolismo e a paralização do seu crescimento. As plantas cítricas normalmente apresentam tolerância a geadas leves, dependendo da variedade, combinação copa/porta-enxerto, idade da planta, estádio fenológico, época de ocorrência, intensidade e duração. Danos significativos na parte área da planta adulta ocorrem com temperaturas foliares inferiores a -4ºC.

Temperaturas extremas nas fases de florescimento são importantes e determinantes para o aumento dos riscos climáticos. Pomares situados em locais com ocorrência de temperaturas médias máximas superiores a 35oC, por exemplo, associadas a baixa umidade do ar e/ou déficit de água no solo sofrem com elevada abscisão de flores e frutos, muito prejudicial na safra do ano, principalmente em locais em que a floração se concentra em período pós indução floral pelo frio. Da mesma forma, nas condições do Brasil, geralmente os maiores danos causados pelo frio estão associados a ocorrência de geadas tardias que ocorrem no final do inverno e início da primavera coincidindo com a fase de pico de floração, afetando sensivelmente a produção do ano.

Objetivou-se, com este Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), identificar as áreas aptas e de menor risco climático, classificado em três níveis de risco (20%, 30% e 40%), para o ciclo anual de produção dos pomares de citros, bem como as datas mais favoráveis para a implantação do pomar, visando reduzir a variabilidade de produção interanual, a ocorrência de produtividades insustentáveis economicamente e a elevada mortalidade de plantas que ocorrem em regiões de alto risco.

Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados.

Os riscos considerados nesse estudo são majoritariamente aqueles associados a condições térmicas e hídricas prejudiciais ou impeditivas à cultura. A metodologia aplicada permite definir os riscos climáticos para produção de citros, considerando as diferenças de grupos cítricos e principais variedades plantadas quanto a duração dos ciclos produtivos, em escala municipal.

A avaliação de riscos para a produção da cultura foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico de cultura, e de critérios de verificação de limites adequados de temperatura e disponibilidade de água no solo para o adequado desenvolvimento do fruto, considerando-se séries históricas de dados meteorológicos e as principais características e exigências da cultura. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerem limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.

A primeira informação para o Zarc de implantação dos citros são os resultados do Zarc de produção dos citros, que estabelece os municípios onde a produção é viável e com baixo risco, considerando pomar em franca produção.

Após a seleção dos municípios, o Zarc Brasil Implantação é um complemento usado para delimitar as épocas mais favoráveis para o preparo da área e implantação do pomar com plantio das mudas. Para a implantação, os riscos analisados, majoritariamente, tem sido aqueles associados a condições térmicas e hídricas prejudiciais ou impeditivas ao pegamento e estabelecimento das mudas no campo.

Para delimitação das áreas aptas ao cultivo dos citros e implantação do pomar, em condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:

I - Ciclo médio e fases representativas

a. Ciclo anual de produção: Considerou-se 5 Grupos, que separam os citros em função da duração do ciclo de desenvolvimento do fruto. Sendo estes:

Grupo I = lima ácida 'Tahiti' e limões com ciclos muito precoces;

Grupo II = limas, laranjas, limões e tangerinas de ciclos precoces;

Grupo III = laranjas e tangerinas de ciclo precoce a meia estação;

Grupo IV - laranjas e tangerinas de ciclos de meia estação a tardio;

Grupo IV = laranja de ciclos tardios a muito tardio.

O Zarc Citros foi subdividido em duas grandes regiões, de acordo com a resposta da cultura em termos de indução floral e duração dos ciclos de produção.

Regiões com clima ameno (inverno mais frios): temperaturas mínimas médias entre os meses de maio a julho

Regiões com clima quente (invernos quentes): temperaturas entre maio e julho ³ 17°C, com florações esporádicas e dependentes do déficit de água no solo como principal estresse relacionado a indução floral. Nesses pomares é muito comum encontrar flores e frutos de todos os tamanhos ao longo do ano e épocas variadas de colheitas para a mesma copa cítrica/variedade.

O desenvolvimento do fruto foi dividido em 4 fases fenológicas após período de indução floral (frio e/ou déficit hídrico):

Fase 1 - Florescimento até a antese;

Fase 2 - Crescimento inicial (inicia-se logo após a queda das pétalas, período de intensa atividade metabólica e divisão celular);

Fase 3 - Crescimento acelerado (rápido aumento de volume e teor do suco);

Fase 4 - Maturação (fase em que não há ganhos no crescimento, aumento da concentração de SST e redução da acidez, alterações na pigmentação da casca, fase em que se atinge o ponto ideal para colheita).

A tabela a seguir mostra os ciclos representativos, intervalos admitidos de variação de ciclos e duração das fases de desenvolvimento de frutos cítricos utilizados na execução do estudo para regiões com floradas concentradas entre agosto e novembro de cada ano, ou seja, regiões de clima ameno com indução floral pelo frio e/ou estresse hídrico.

Grupo

Ciclo (dias)

Intervalo (dias)

Fase 1

Fase 2

Fase 3

Fase 4

Lima

Limão

Laranja

Tangerina

Pomelo

Toranja

I

120

Até 120

30

30

30

30

X

II

240

121 a 240

30

40

100

70

X

X

X

X

III

300

241 a 300

30

40

120

110

X

X

X

X

IV

330

301 a 330

30

50

140

110

X

X

V

390

>330

30

50

140

170

X

b. Implantação do pomar: Para fins de simulação foram definidas quatro fases de desenvolvimento inicial da planta, a partir do plantio da muda.

Fase 1 - Sobrevivência e pegamento, com duração de 45 dias;

Fase 2 - Crescimento inicial, com duração de 30 dias;

Fase 3 - Aceleração do crescimento, com duração de 30 dias;

Fase 4 - Estabelecimento, com duração de 15 dias.

II - Capacidade de Água Disponível:

a. Ciclo anual de produção: Foi estimada em função da...

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