PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2021
| Data | 25 Junho 2021 |
| Data de publicação | 28 Junho 2021 |
| Páginas | 174-176 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal GAB-IPHAN n.º 140, de 14/05/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Herbert Moura Rego
ANEXO I
01-Processo nº 01512.000649/2011-84
Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial na Área do Empreendimento PCH Saltinho
Arqueólogos Coordenadores: Juliano Bitencourt Campos
Fonseca e Edenir Bagio Perin
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia - NUPHA da Universidade de Passo Fundo - UPF
Área de Abrangência: Municípios de Muitos Capões e Ipê, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01425.000559/2014-15
Projeto: Prospecção Complementar, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da PCH Mutum I
Arqueólogo Coordenador: Lucas Hirooka Lima
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso - Casa Dom Aquino
Área de Abrangência: Município de Santo Antônio do Leverger, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01512.001910/2013-25
Projeto: Diagnóstico Interventivo e Programa de Educação Patrimonial na Área de influência do Projeto Atlântico Sul-Retiro
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA - Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Área de Abrangência: Município de São José do Norte, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01425.000148/2021-59
Projeto: Pesquisa Acadêmico "Arqueologia na Gruta dos Fósseis - Carste de Cocalinho"
Arqueólogos Coordenadores: André Menezes Strauss, Rodrigo Elias de Oliveira, Eliane Chim e Ana Claudia Borella
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE - Universidade de São Paulo (USP)
Área de Abrangência: Município de Cocalinho, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo: 01408.900032/2017-43
Projeto: Plano de Trabalho de Arqueologia para o Restauro da Fonte Pública do Tambiá
Arqueóloga Coordenadora: Tereza Cristina Simis
Área de Abrangência: Município de João Pessoa, estado da Paraíba
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Hibisco Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Parcelamento de solo urbano Fazenda Hibisco
Processo nº 01551.000449/2019-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Parcelamento de solo urbano Fazenda Hibisco
Arqueólogo Coordenador: Cláudio César de Souza
Arqueólogo de Campo: Wilian Vaz Silva
Apoio Institucional: Museu de Geociências - Mgeo do Instituto de Geociências (IG) - Universidade de Brasília (UNB)
Área de Abrangência: Região Administrativa Paranoá, Distrito Federal
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Liu Ming
Empreendimento: Usina Solar Poço da Areia
Processo nº 01504.000001/2021-89
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Usina Solar Poço da Areia
Arqueólogo Coordenador: Marcos Victor Gomes Oliveira
Arqueólogo de Campo: Gabriel Farias Carneiro
Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Canindé do São Francisco, Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria de Estado da Infraestrutura do Governo do Estado do Maranhão - SINFRA
Empreendimento: Área para as obras de restauração com melhoramento da Rodovia Estadual MA-006...
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