PORTARIA Nº 40/TM, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Data de publicação26 Agosto 2021
Data24 Agosto 2021
Páginas9-9
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Tribunal Marítimo
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 40/TM, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954 e pelo inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB, de 5 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente à cota...

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