PORTARIA Nº 406, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Data de publicação27 Abril 2022
Data26 Abril 2022
Páginas48-48
ÓrgãoMinistério das Relações Exteriores,Secretaria-Geral das Relações Exteriores,Secretaria de Gestão Administrativa
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 406, DE 26 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e:

CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares;

CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu quadro de pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve:

Remover ex officio ANDRE AUGUSTO MEIROZ DOS SANTOS, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Luanda para a Secretaria de Estado.

Remover ex officio ANDRÉ RICARDO CALDAS, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Santiago para a Secretaria de Estado.

Remover ex officio CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA...

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