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PORTARIA Nº 411-SSVP/11ª RM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

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Vincent
Páginas9-9
Data de publicação29 Setembro 2021
Data27 Setembro 2021
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 411-SSVP/11ª RM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 e de acordo com o inciso II do §1º do Art. 2º e Art. 3º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

Anular a Portaria nº 283-SSVP/11ª RM, de 13 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 16 de julho de 2021, pertinente ao Coronel da Reserva Remunerada (Idt 022690223-7) JOSÉ ARNON DOS SANTOS GUERRA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, tendo em vista requerimento de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso, que teve como consequência o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Atas de Inspeção de Saúde nº 125 e 129/2021 (reavaliação em grau de recurso da Ata nº 255/2021), em Sessão nº 037/2021, de 24 de agosto e 13 de setembro de 2021, respectivamente, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 252/2021, de 21 de setembro de 2021, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

2. Reforma por Incapacidade Física

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar a contar de...

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