Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 416 - SSIP/5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Versão original Citações 8 Citado por Related
Vincent
Páginas8-8
Data de publicação08 Dezembro 2021
Data24 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Sul,5ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 416 - SSIP/5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembrto de 2018, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Sgt Rfm (035214370-5) RUBEM DA SILVA ROSA, Prec/CP-96/0540963, vinculado ao 62º BI, a contar de 12 de janeiro de 2021, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 3/2021, Sessão nº 001/2021, de 12 de janeiro de 2021, do MPGu I/Curitiba (HGeC) e Parecer Técnico nº 265/2021, de 23 de novembro de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 424 - SSIP/5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembrto de 2018, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Sgt Rfm (032595541-7)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT