Portaria nº 42, de 14 de julho de 2023
| Páginas | 16-16 |
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Data | 14 Julho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2023&jornal=515&pagina=16 |
| Órgão | Ministério da Cultura,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Section | DO1 |
Portaria nº 42, de 14 de julho de 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 341, de 28/06/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Zafenathy Carvalho de Paiva
ANEXO I
01- Processo Iphan nº 01496.000226/2009-95
Projeto: Monitoramento Arqueológico das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e obras de arte especiais na Rodovia BR-222/CE do km 11,40 ao km 35,70
Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Correia de Andrade Silva
Arqueólogo de Campo: Felipe Rocha Carvalho Lima
Área de Abrangência: Município de Caucaia, estado do Ceará
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
ANEXO II
01-Empreendedor: ArcelorMittal Brasil S.A
Empreendimento: Fazenda Bom Sucesso e Fazenda Riacho
Processo nº 01514.008831/2012-44
Projeto: Programa de Resgate Arqueológico e Programa de Educação Patrimonial para o sítio arqueológico Escuro
Arqueólogos Coordenadores: Sérgio Bruno dos Reis de Almeida; e Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Cento de Arqueologia Annette Laming Emperaire (CAALE)
Área de Abrangência: Municípios de Vazante e Paracatu, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01508.001015/2014-51
Projeto: Programa de Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na área de implantação da Central Geradora Hidrelétrica Maria Cavaleira (antiga CGH Saltinho)
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá UEM)
Área de Abrangência: Município de Campo Mourão, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01410.000149/2022-43
Projeto: Monitoramento de Substituição de Passarela e Conservação do sítio rupestre Mirante, distrito de Novo Riachuelo
Arqueólogo Coordenador: Sebastião Lacerda de Lima Filho
Área de Abrangência: Município de Presidente Médici, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Processo nº 01504.001528/2009-34
Projeto: Monitoramento Arqueológico: Implantação da SE-100, Municípios Pirambu e Pacatuba, Estado de Sergipe
Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Municípios de Pirambu e Pacatuba, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL
Empreendimento: Linha de Distribuição de Energia (LDAT) 138kV Curitiba Norte (CTN) - Tunas do Paraná (TNS)
Processo nº 01508.000062/2016-49
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da Linha de Distribuição de Energia (LDAT) 138kV Curitiba Norte (CTN) - Tunas do Paraná (TNS)
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueólogo de Campo: Silvyo Bruno Guerra Correia
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de...
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