PORTARIA Nº 427/SEI-MC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

Data03 Setembro 2020
Data de publicação08 Setembro 2020
Páginas5-5
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Secretaria de Radiodifusão
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 427/SEI-MC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso XVII do Anexo XI da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, considerando o Processo Administrativo nº 01250.016990/2020-71, resolve:

Art...

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