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PORTARIA Nº 431, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

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Data de publicação16 Janeiro 2023
Data13 Janeiro 2023
Páginas32-36
ÓrgãoMinistério das Relações Exteriores,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 431, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE), altera categorias e denominações de FCE e realoca FCE.

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Relações Exteriores, na forma do Anexo a esta portaria.

Art. 2º Fica alterada a categoria de uma FCE 1.10 de coordenador, no Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, para FCE 2.10 de assessor técnico, na mesma unidade.

Art. 3º Fica alterada a denominação das duas FCE 2.01 de assessor técnico especializado, no Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro, para assistente técnico na mesma unidade.

Art. 4º Fica alterada a categoria de uma FCE 2.07 de assistente, no Gabinete da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, para FCE 1.07 de chefe, no Setor de Inteligência Econômica do mesmo Gabinete.

Art. 5º Fica alterada a categoria de uma FCE 1.07 de chefe de Divisão da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, para FCE 2.07 de assistente, no Gabinete da mesma Secretaria.

Art. 6º Ficam realocadas as seguintes FCE:

I - uma FCE 2.07 de assistente, do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Consultoria Jurídica;

II - duas FCE 2.02 de assistente técnico, do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Consultoria Jurídica; e

III - uma FCE 2.07 de assistente, do Departamento de Integração Regional para a Divisão de Negociações Comerciais Extrarregionais.

Art. 7º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 420, de 21 de novembro de 2022; e

II - a Portaria nº 387, de 14 de abril de 2022.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

MAURO VIEIRA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

2

Assessor Especial

FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO (G)

1

Chefe do Gabinete

FCE 1.15

1

Subchefe do Gabinete

FCE 1.14

1

Assessor

FCE 2.14

6

Assessor

FCE 2.13

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

15

Assistente Técnico

FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

ASESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO (SPD)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (AFEPA)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

2

Assessor técnico

FCE 2.10

3

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET)

1

Secretário

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Auditoria (COAUD)

1

Coordenador

FCE 1.10

Gerência de Auditoria e Fiscalização (GEAUD)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Auditoria de Acompanhamento da Gestão (GEAC)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Avaliação de Despesas com Pessoal e de Gestão de Riscos (GEPR)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Planejamento e Monitoramento (GPM)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Apoio Técnico e Administrativo (GTAD)

1

Gerente

FCE 1.07

CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Coordenação-Geral de Direito Internacional (CGDI)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Direito Administrativo (CGDA)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial (CGAJ)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (AIG)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Assessoria de Imprensa (DIMP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Comunicação Institucional (DCIN)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SG)

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

3

Diretor de Projeto

FCE 3.15

7

Assessor

FCE 2.13

10

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

10

Assistente Técnico

FCE 2.02

3

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Segurança Alimentar (CGSA)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Candidaturas (CGCAND)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Inspetoria do Serviço Exterior (ISEX)

1

Coordenador

FCE 1.10

INSTITUTO RIO BRANCO (IRBR)

1

Diretor-Geral

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Diretoria do Instituto Rio Branco

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral de Ensino (CGENSINO)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC)

1

Diretor

FCE 1.15

2

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania (CGAA)

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa (CGAE)

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com Países Desenvolvidos (CGTP)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Administração e Orçamento (CGAO)

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Gerente

CCE 1.07

1

Gerente

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Agricultura Familiar (CGAF)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (OUVSE)

1

Ouvidor

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (COR)

1

Corregedor

FCE 1.15

1

Gerente

FCE 1.07

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

CERIMONIAL (C)

1

Chefe

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais (CGEV)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

3

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (CGPI)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Protocolo (CGPL)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE (SALC)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Demarcação de Limites (CGDL)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (PCDL)

1

Chefe

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL)

1

Chefe

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL (DEIR)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de CELAC e UNASUL (DELAC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de OEA (DOEA)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Integração de Infraestrutura (DINF)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE (DMACC)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de México e América Central (DMAC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Caribe (DCAR)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL (DAS)

1

Diretor

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Argentina, Uruguai e Chile (DAUC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru (DIBEP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela (DCGSV)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL (DMSUL)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL (DMC)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL (DMS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Negociações Comerciais Extrarregionais (DNCE)

1

Chefe

FCE 1.13

3

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Negociações Comerciais Regionais (DNCR)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE (SEAN)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE EUROPA (DEU)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Europa Setentrional (DESET)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Europa Central e Oriental (DECEO)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Europa Meridional e União...

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