PORTARIA Nº 436, de 24 de outubro de 2019

Data de publicação04 Novembro 2019
Data24 Outubro 2019
Páginas66-66
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,Presidência
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 436, de 24 de outubro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Portaria TSE nº 671/2017;

Considerando que o cargo efetivo vago disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decorre de vacância enquadrada no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT