PORTARIA Nº 441/2020 – Processos nº. 2020.7.06100EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, RAIMUNDO FIGUEIREDO APARICIO, falecido em 06/05/2020, na patente de SARGENTO 3, matrícula nº. 056198-3 ... (15604)

Data de publicação17 Julho 2020
Número de origem15604
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 441/2020 - Processos nº. 2020.7.06100EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, RAIMUNDO FIGUEIREDO APARICIO, falecido em 06/05/2020, na patente de SARGENTO 3, matrícula nº. 056198-3 A, cuja remuneração totaliza R$ 7.043,26 (sete mil, quarenta e três reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.760,60 (seis mil, setecentos e sessenta reais e sessenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a ADAIR CORDEIRO APARICIO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% a partir da data do...

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