PORTARIA Nº 446, DE 22 DE MARÇO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2023&jornal=515&pagina=76 |
| Data de publicação | 28 Março 2023 |
| Data | 22 Março 2023 |
| Páginas | 76-80 |
| Órgão | Ministério das Relações Exteriores,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 446, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE) e altera a denominação de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 2.07 de assistente, da Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (CGOCDE) para a Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD);
II - uma FCE 2.07 de assistente, da Divisão de Mecanismos Políticos Regionais (DMR) para a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (AFEPA);
III - uma FCE 2.07 de assistente do Departamento do Serviço Exterior (DSE) para a Divisão de Saúde e Segurança do Servidor (DSS); e
IV - uma FCE 2.02 de assistente técnico do Departamento do Serviço Exterior (DSE) para a Divisão de Saúde e Segurança do Servidor (DSS).
Art. 2º A Coordenação-Geral de Segurança Alimentar (CGSA), subordinada à Secretaria-Geral (SG) passa a ser denominada Coordenação-Geral de Segurança Alimentar e Nutricional (CGSAN), subordinada à mesma unidade.
Art. 3º A Divisão de Financiamento e Adaptação (DFIA), subordinada ao Departamento de Clima (DECLIMA), passa a ser denominada Divisão de Ação Climática (DACL), subordinada ao mesmo departamento.
Art. 4º A Divisão de Mitigação e Mercados (DMIT), subordinada ao Departamento de Clima (DECLIMA), passa a ser denominada Divisão de Negociação Climática (DNCL), subordinada ao mesmo departamento.
Art. 5º O Anexo I à Portaria nº 431, de 13 janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 6 de abril de 2023.
MAURO VIEIRA
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
2 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
|
GABINETE DO MINISTRO (G) |
1 |
Chefe do Gabinete |
FCE 1.15 |
1 |
Subchefe do Gabinete |
FCE 1.14 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.14 |
|
6 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
4 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
15 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD) |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCE 1.14 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
ASESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO (SPD) |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
1 |
Subchefe |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (AFEPA) |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
1 |
Subchefe |
FCE 1.13 |
|
2 |
Assessor técnico |
FCE 2.10 |
|
4 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) |
1 |
Secretário |
FCE 1.15 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação de Auditoria (COAUD) |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Gerência de Auditoria e Fiscalização (GEAUD) |
1 |
Gerente |
FCE 1.07 |
Gerência de Auditoria de Acompanhamento da Gestão (GEAC) |
1 |
Gerente |
FCE 1.07 |
Gerência de Avaliação de Despesas com Pessoal e de Gestão de Riscos (GEPR) |
1 |
Gerente |
FCE 1.07 |
Gerência de Planejamento e Monitoramento (GPM) |
1 |
Gerente |
FCE 1.07 |
Gerência de Apoio Técnico e Administrativo (GTAD) |
1 |
Gerente |
FCE 1.07 |
CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
1 |
Consultor Jurídico |
CCE 1.15 |
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Coordenação-Geral de Direito Internacional (CGDI) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação-Geral de Direito Administrativo (CGDA) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial (CGAJ) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (AIG) |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Divisão de Assessoria de Imprensa (DIMP) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Divisão de Comunicação Institucional (DCIN) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SG) |
1 |
Secretário-Geral |
CCE 1.18 |
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.15 |
3 |
Diretor de Projeto |
FCE 3.15 |
|
7 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
10 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
10 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Coordenação-Geral de Segurança Alimentar e Nutricional (CGSAN) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Coordenação-Geral de Candidaturas (CGCAND) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Inspetoria do Serviço Exterior (ISEX) |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
INSTITUTO RIO BRANCO (IRBR) |
1 |
Diretor-Geral |
FCE 1.15 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Diretoria do Instituto Rio Branco |
1 |
Diretor-Geral Adjunto |
FCE 1.13 |
Coordenação-Geral de Ensino (CGENSINO) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania (CGAA) |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Gerência |
1 |
Gerente |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa (CGAE) |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Gerência |
1 |
Gerente |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT) |
1 |
Coordenador- Geral |
FCE 1.13 |
Gerência |
1 |
Gerente |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com Países Desenvolvidos (CGTP) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Gerência |
1 |
Gerente |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Gerência |
1 |
Gerente |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Administração e Orçamento (CGAO) |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
1 |
Gerente |
CCE 1.07 |
|
1 |
Gerente |
FCE 1.07 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Gerência |
1 |
Gerente |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Agricultura Familiar (CGAF) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (OUVSE) |
1 |
Ouvidor |
FCE 1.15 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (COR) |
1 |
Corregedor |
FCE 1.15 |
1 |
Gerente |
FCE 1.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
CERIMONIAL (C) |
1 |
Chefe |
FCE 1.15 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais (CGEV) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
3 |
Assistente |
FCE 2.07 |
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (CGPI) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Coordenação-Geral de Protocolo (CGPL) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE (SALC) |
1 |
Secretário |
FCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Coordenação-Geral de Demarcação de Limites (CGDL) |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (PCDL) |
1 |
Chefe |
CCE 1.13 |
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL) |
1 |
Chefe |
CCE 1.13 |
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL (DEIR) |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão de CELAC e UNASUL (DELAC) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de OEA (DOEA) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de Integração de Infraestrutura (DINF) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE (DMACC) |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de México e América Central (DMAC) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de Caribe (DCAR) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL (DAS) |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Divisão de Argentina, Uruguai e Chile (DAUC) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru (DIBEP) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela (DCGSV) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
DEPARTAMENTO DO MERCOSUL (DMSUL) |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL (DMC) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL (DMS) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Divisão de Negociações Comerciais Extrarregionais (DNCE) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
3 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de Negociações Comerciais Regionais (DNCR) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE (SEAN) |
1 |
Secretário |
FCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
3 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
DEPARTAMENTO DE EUROPA (DEU) |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Divisão de Europa Setentrional (DESET) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Divisão de Europa Central e Oriental (DECEO) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
Divisão de Europa Meridional e União Europeia (DEMUE) |
1 |
Chefe |
FCE 1.13 |
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE (DAN) |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
1 |
Assessor... |
Para continuar a ler
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