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PORTARIA Nº.454/2022 (86655)

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Vincent
Data de publicação12 Abril 2022
Número de origem86655
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº.454/2022 A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 2021.4.25957EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JERONIZA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SILVA, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual, 1ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº. 000.493-6A, do Quadro de Pessoal da Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais compostos do vencimento base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 20% sobre o vencimento, relativos a 04 quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999, mais R$ 84.950,02 (oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e dois centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 6.531 quotas x R$ 13,0072, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de...

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