PORTARIA Nº 458, DE 13 DE JULHO DE 2020

Data de publicação17 Agosto 2020
Data13 Julho 2020
Páginas4-4
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Gabinete do Ministro
SectionDO1

PORTARIA Nº 458, DE 13 DE JULHO DE 2020

Altera a Portaria nº 353, de 13 de abril de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 2º do...

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