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Portaria Nº 458, de 4 de abril de 2019

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Vincent
Data de publicação11 Abril 2019
Páginas121-121
Data04 Abril 2019
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Regional,Secretaria Executiva,Subsecretaria de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais
SeçãoDO1

Portaria Nº 458, de 4 de abril de 2019

O Subsecretário de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela inciso XXX, do art. 7º, Seção I, Capítulo III, Anexo I do Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019.

Considerando as análises técnicas constantes no Relatório de Acompanhamento Físico-Contábil - REAFC nº 14, de 15 de julho de 2015 (Processo nº 59601.000042/2015-17) e no Relatório de Conclusão de Projeto - RECON nº 1, de 17 de janeiro 2019, que atestou a regularidade do Empreendimento e o percentual de implantação de 86% para um nível de 100% de recursos financeiros liberados;

Ademais, sopesando a recomendação favorável à emissão do CEI feita pela extinta Gerência Regional de Belém - GRB, mediante o Despacho GRB 1115305, em favor da Empresa ELETRON - ELETRICIDADE DE RONDÔNIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.782.938/0001-22, com projeto localizado no Município de Alta Floresta, no Estado de Rondônia; e

Considerando...

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