Portaria nº 47, de 12 de julho de 2019
| Data | 12 Julho 2019 |
| Data de publicação | 15 Julho 2019 |
| Páginas | 10-11 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
Portaria nº 47, de 12 de julho de 2019
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 475, de 30/11/2016, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Danieli Helenco
ANEXO I
01-Processo nº 01502.002434/2015-41
Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na Área de Implantação do Complexo Eólico Campo Largo 2, CLWP - Parques VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVII, XIX, XX, XXII
Arqueólogos Coordenadores: Roseane Figueredo da Silva e Daniel Luna Machado
Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia - Centro de Artes, Humanidades e Letras - CAHL - Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
Área de Abrangência: Municípios de Sento Sé e Umburanas, estado da Bahia
Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses
02-Processo nº 01508.000520/2016-40
Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da Linha de Transmissão Elétrica de 138 KV Foz do Iguaçu Norte - São Miguel do Iguaçu
Arqueólogo Coordenador: José Luiz Lopes Garcia
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha do ltaipu e São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 11 (onze) meses
03-Processo nº 01450.004758/2013-12
Projeto: Resgate Arqueológico do Sítio Jaconé KM 3, referente ao Projeto de Monitoramento, Salvamentos Arqueológicos e Educação Patrimonial - Trecho Terrestre do Gasoduto Rota 3
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica - IFCH - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Área de Abrangência: Municípios de Maricá e Itaboraí, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 23 (vinte e três) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01496.000257/2014-11
Projeto: Monitoramento e Resgate Arqueológico na Área de Implantação do Cinturão das Águas
Arqueólogo Coordenador: Agnelo Fernandes de Queirós
Apoio Institucional: Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri
Área de Abrangência: Municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda, estado do Ceará
Prazo de Validade: 22 (vinte e dois) meses
02-Processo nº 01514.003617/2014-63
Projeto: Diagnóstico Arqueológico e Educação Patrimonial no Polígono DNPM 830.778/88
Arqueólogo Coordenador: Osmar Hilário da Silva
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Rio Piracicaba, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Processo nº 01502.002355/2016-11
Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial para o Parque Eólico Caititu 3
Arqueólogos Coordenadores: Walter Fagundes Morales e Pedro Alzair Pereira da Costa Júnior
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Área de Abrangência: Município de Pindaí, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Processo nº 01508.000935/2016-13
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural da Estrada da Boiadeira - BR 487 (Lote 1A) - Etapa de Resgate Arqueológico do Sítio Córrego Jupiá
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de abrangência: Município de Icaraíma, estado do...
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