PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)

Páginas56-58
Data de publicação17 Abril 2020
Data27 Dezembro 2019
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Primária à Saúde
SeçãoDO1

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)

(Publicada no DOU de 30-12-2019)

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

ANEXO III

Identificações Nacionais de Equipe por município referente às Equipe de Atenção Básica Prisional - eABP para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

GESTÃO

AC

120040

RIO BRANCO

0000005525

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AC

120040

RIO BRANCO

0000005533

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AC

120040

RIO BRANCO

0001495844

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AC

120050

SENA MADUREIRA

0001630156

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AL

270430

MACEIÓ

0000166723

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AL

270430

MACEIÓ

0001521543

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AL

270430

MACEIÓ

0001521551

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AL

270430

MACEIÓ

0001521578

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AL

270430

MACEIÓ

0001521586

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AL

270430

MACEIÓ

0001521594

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AL

270430

MACEIÓ

0001521608

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AL

270430

MACEIÓ

0001605542

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

AM

130170

HUMAITÁ

0001554433

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AM

130190

ITACOATIARA

0001537571

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AM

130250

MANACAPURU

0001555677

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AM

130260

MANAUS

0000012424

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AM

130260

MANAUS

0001550837

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AM

130340

PARINTINS

0001539884

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AM

130406

TABATINGA

0000014508

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

AM

130420

TEFÉ

0001486683

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

BA

291800

JEQUIÉ

0000199486

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

0000217530

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

CE

230100

AQUIRAZ

0000079928

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230100

AQUIRAZ

0001625748

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230370

CAUCAIA

0000084301

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230420

CRATO

0001673017

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230425

CRUZ

0001559532

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

CE

230440

FORTALEZA

0000093718

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230440

FORTALEZA

0000093726

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230625

ITAITINGA

0000093653

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230625

ITAITINGA

0000093696

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230625

ITAITINGA

0000093734

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230625

ITAITINGA

0000093742

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230625

ITAITINGA

0001485474

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230625

ITAITINGA

0001659049

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230730

JUAZEIRO DO NORTE

0000095818

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

230970

PACATUBA

0000100021

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

CE

231290

SOBRAL

0001675249

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0000471208

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0000471232

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0000471240

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0000471267

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0000471275

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0000471283

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0000471291

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0001486799

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0001630539

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

DF

530010

BRASÍLIA

0001681559

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

0001679236

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

0001679821

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320130

CARIACICA

0000280550

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320130

CARIACICA

0001600052

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320240

GUARAPARI

0000281816

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320320

LINHARES

0001619977

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320490

SÃO MATEUS

0001500341

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320500

SERRA

0000285498

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320510

VIANA

0000285897

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320510

VIANA

0000285900

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320510

VIANA

0001679767

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320520

VILA VELHA

0001490087

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320520

VILA VELHA

0001494309

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

ES

320520

VILA VELHA

0001494317

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

GO

520010

ABADIÂNIA

0001625233

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520060

ALTO PARAÍSO DE GOIÁS

0001591932

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520260

AURILÂNDIA

0001584030

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520330

BELA VISTA DE GOIÁS

0001666843

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520350

BOM JESUS DE GOIÁS

0001630148

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520410

CACHOEIRA ALTA

0001592092

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520470

CAMPINORTE

0001631829

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520540

CERES

0001587056

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520580

CORUMBÁ DE GOIÁS

0001581023

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520590

CORUMBAÍBA

0001579037

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520790

FLORES DE GOIÁS

0001560476

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520810

FORMOSO

0001625209

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520860

GOIANÉSIA

0001666169

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520880

GOIANIRA

0001633317

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

520970

HIDROLÂNDIA

0001582402

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521060

ITAGUARU

0001561154

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521090

ITAPACI

0001621726

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521100

ITAPIRAPUÃ

0001666304

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521220

JUSSARA

0001588621

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521308

MINAÇU

0001627031

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521380

MORRINHOS

0001597507

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521400

MOZARLÂNDIA

0001666290

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521450

NERÓPOLIS

0001584359

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521560

PADRE BERNARDO

0000464260

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521860

RIALMA

0001556053

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521890

RUBIATABA

0001581724

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521930

SANTA HELENA DE GOIÁS

0001642146

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

521975

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

0001677667

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

522010

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

0000466530

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

522150

TURVÂNIA

0001580027

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

GO

522170

URUANA

0001662724

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210070

ANAJATUBA

0001562371

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210100

ARARI

0001585525

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210120

BACABAL

0001578030

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210160

BARRA DO CORDA

0001577891

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210330

CODÓ

0001679252

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210350

COLINAS

0001660942

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210375

DAVINÓPOLIS

0001592130

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210480

GRAJAÚ

0001556312

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210530

IMPERATRIZ

0001632868

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210540

ITAPECURU MIRIM

0001548166

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210570

LAGO DA PEDRA

0001547615

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210820

PEDREIRAS

0001578022

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210890

POÇÃO DE PEDRAS

0001661477

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

210960

ROSÁRIO

0001592270

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

211130

SÃO LUÍS

0001553267

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

MA

211130

SÃO LUÍS

0001553275

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

MA

211130

SÃO LUÍS

0001553283

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

ESTADUAL

MA

211270

VARGEM GRANDE

0001539957

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MA

211290

VITÓRIA DO MEARIM

0001579533

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MG

310030

ABRE CAMPO

0001590847

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MG

310170

ALMENARA

0001574884

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MG

310260

ANDRADAS

0001622412

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MG

310490

BAEPENDI

0001604996

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MG

310930

BURITIS

0001679457

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MG

311120

CAMPO BELO

0001683772

EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL

MUNICIPAL

MG

311230

CAPELINHA

0001638394

...

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