PORTARIA Nº 492, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Data de publicação17 Fevereiro 2020
Data14 Fevereiro 2020
Páginas107-132
ÓrgãoControladoria-Geral da União,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 492, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a necessidade de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a fomentar o controle social, a incrementar a transparência nos municípios brasileiros; e

Considerando o disposto na Portaria no2.008, de 07 de agosto de 2015, resolve:

Art. 1º Tornar público que o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) será realizado no dia 19 de fevereiro de 2020, às 10h, no Terminal Rodoviário do Tietê, situado na Avenida Cruzeiro do Sul, n° 1.800, lojas 313 e 314 - São Paulo/SP.

Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 municípios distribuídos de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Parágrafo único. Nos municípios selecionados, será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais descentralizados pelos Ministérios gestores de programas federais, conforme levantamentos e análises a serem realizados pela CGU.

Art. 3º Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e os municípios que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, relacionados no Anexo II, estão em carência, não podendo ser selecionados neste processo de sorteio.

Art. 4º A relação dos municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, distribuídos por unidade da federação, excluídos os municípios mencionados no art. 3o, encontra-se no Anexo III desta Portaria.

Art. 5º O evento de sorteio de Municípios será público.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

ANEXO I

QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

UF

Quantidade de Municípios

Acre

1

Alagoas

2

Amapá

1

Amazonas

2

Bahia

3

Ceará

3

Espírito Santo

2

Goiás

3

Maranhão

3

Mato Grosso

1

Mato Grosso do Sul

2

Minas Gerais

5

Pará

3

Paraíba

2

Paraná

3

Pernambuco

3

Piauí

2

Rio de Janeiro

2

Rio Grande do Norte

3

Rio Grande do Sul

3

Rondônia

1

Roraima

1

Santa Catarina

3

São Paulo

3

Sergipe

2

Tocantins

1

TOTAL

60

ANEXO II

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM CARÊNCIA

UF

Municípios

AC

Tarauacá

AL

Atalaia; Mata Grande; Rio Largo; São José da Laje; São Luís do Quitunde

AM

Autazes; Coari; Humaitá; Lábrea; Manacapuru; Presidente Figueiredo

AP

Ferreira Gomes; Santana

BA

Anagé; Antônio Cardoso; Caldeirão Grande; Coração de Maria; Ourolândia; Ribeirão do Largo; Umburanas

CE

Camocim; Canindé; Crato; Granjeiro; Icapuí; Iguatu; Itatira; Milagres; Pacajus; Quixadá; Ubajara

ES

Alegre; Barra de São Francisco; Pancas; Vila Velha

GO

Itauçu; Planaltina; Santo Antônio do Descoberto

MA

Anajatuba; Anapurus; Mata Roma; Olho dÁgua das Cunhãs; Paço do Lumiar; Sítio Novo; Timon; Vitorino Freire

MG

Alpercata; Barbacena; Fronteira dos Vales; Governador Valadares; Itajubá; Lavras; Montes Claros; Morada Nova de Minas; Muriaé; Pouso Alegre; São Sebastião do Paraíso; Uberaba; Visconde do Rio Branco

MS

Amambai; Aral Moreira; Ladário; Ponta Porã

MT

Chapada dos Guimarães; Confresa; Salto do Céu; Santo Antônio do Leverger; Várzea Grande

PA

Abaetetuba; Castanhal; Curralinho; Goianésia do Pará; Oeiras do Pará; Santarém; Santo Antônio do Tauá; Vitória do Xingu

PB

Caaporã; Cajazeiras; Diamante

PE

Araripina; Barreiros; Carpina; Itapetim; Limoeiro; Ouricuri; Ribeirão; Tamandaré

PI

Fronteiras; São Julião; São Raimundo Nonato

PR

Altônia; Doutor Ulysses; Maringá; Nova Londrina; Ponta Grossa

RJ

Araruama; Cabo Frio; Teresópolis

RN

Coronel João Pessoa; Mossoró; Parnamirim; Patu; Riachuelo

RO

Guajará-Mirim

RR

Normandia

RS

Campo Bom; Cidreira; Pinheiro Machado; São Leopoldo; Sapucaia do Sul; Triunfo

SC

Caçador; Chapecó; Jaraguá do Sul; Major Vieira; São José; Tijucas

SE

Barra dos Coqueiros; General Maynard; Porto da Folha; Tomar do Geru

SP

Águas de Lindóia; Americana; Araçatuba; Araras; Barueri; Bauru; Caconde; Cosmópolis; Cubatão; Embu das Artes; Holambra; Hortolândia; Ibaté; Itaquaquecetuba; Jaguariúna; Laranjal Paulista; Leme; Mairinque; Mauá; Mogi Guaçu; Mongaguá; Monte Mor;

Paulínia; Peruíbe; Pirapora do Bom Jesus; Pirassununga; Registro; Santana de Parnaíba; Santos; São Carlos; São José do Rio Preto; São Sebastião; São Vicente; Tietê; Várzea Paulista; Votorantim

TO

Araguaína; Formoso do Araguaia

ANEXO III

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA SORTEIO

UF

Município

População

Acre

1

AC

Acrelândia

15.256

2

AC

Assis Brasil

7.417

3

AC

Brasiléia

26.278

4

AC

Bujari

10.266

5

AC

Capixaba

11.733

6

AC

Cruzeiro do Sul

88.376

7

AC

Epitaciolândia

18.411

8

AC

Feijó

34.780

9

AC

Jordão

8.317

10

AC

Mâncio Lima

18.977

11

AC

Manoel Urbano

9.459

12

AC

Marechal Thaumaturgo

18.867

13

AC

Plácido de Castro

19.761

14

AC

Porto Acre

18.504

15

AC

Porto Walter

11.982

16

AC

Rodrigues Alves

18.930

17

AC

Santa Rosa do Purus

6.540

18

AC

Sena Madureira

45.848

19

AC

Senador Guiomard

23.024

20

AC

Xapuri

19.323

Alagoas

1

AL

Água Branca

20.196

2

AL

Anadia

17.545

3

AL

Arapiraca

231.747

4

AL

Barra de Santo Antônio

15.932

5

AL

Barra de São Miguel

8.322

6

AL

Batalha

18.232

7

AL

Belém

4.344

8

AL

Belo Monte

6.704

9

AL

Boca da Mata

27.281

10

AL

Branquinha

10.494

11

AL

Cacimbinhas

10.858

12

AL

Cajueiro

21.264

13

AL

Campestre

6.936

14

AL

Campo Alegre

57.063

15

AL

Campo Grande

9.558

16

AL

Canapi

17.722

17

AL

Capela

17.053

18

AL

Carneiros

9.081

19

AL

Chã Preta

7.311

20

AL

Coité do Nóia

10.693

21

AL

Colônia Leopoldina

21.698

22

AL

Coqueiro Seco

5.845

23

AL

Coruripe

56.933

24

AL

Craíbas

24.219

25

AL

Delmiro Gouveia

52.016

26

AL

Dois Riachos

11.075

27

AL

Estrela de Alagoas

18.205

28

AL

Feira Grande

22.166

29

AL

Feliz Deserto

4.754

30

AL

Flexeiras

12.790

31

AL

Girau do Ponciano

40.917

32

AL

Ibateguara

15.616

33

AL

Igaci

25.631

34

AL

Igreja Nova

24.499

35

AL

Inhapi

18.385

36

AL

Jacaré dos Homens

5.253

37

AL

Jacuípe

7.021

38

AL

Japaratinga

8.361

39

AL

Jaramataia

5.770

40

AL

Jequiá da Praia

11.580

41

AL

Joaquim Gomes

23.993

42

AL

Jundiá

4.155

43

AL

Junqueiro

24.727

44

AL

Lagoa da Canoa

17.852

45

AL

Limoeiro de Anadia

28.635

46

AL

Major Isidoro

19.804

47

AL

Mar Vermelho

3.514

48

AL

Maragogi

32.704

49

AL

Maravilha

9.163

50

AL

Marechal Deodoro

51.901

51

AL

Maribondo

13.264

52

AL

Matriz de Camaragibe

24.642

53

AL

Messias

17.856

54

AL

Minador do Negrão

5.329

55

AL

Monteirópolis

7.159

56

AL

Murici

28.236

57

AL

Novo Lino

12.690

58

AL

Olho dÁgua das Flores

21.688

59

AL

Olho dÁgua do Casado

9.373

60

AL

Olho dÁgua Grande

5.123

61

AL

Olivença

11.624

62

AL

Ouro Branco

11.496

63

AL

Palestina

5.011

64

AL

Palmeira dos Índios

73.218

65

AL

Pão de Açúcar

24.399

66

AL

Pariconha

10.533

67

AL

Paripueira

13.176

68

AL

Passo de Camaragibe

15.245

69

AL

Paulo Jacinto

7.564

70

AL

Penedo

63.683

71

AL

Piaçabuçu

17.827

72

AL

Pilar

35.111

73

AL

Pindoba

2.908

74

AL

Piranhas

25.039

75

AL

Poço das Trincheiras

14.386

76

AL

Porto Calvo

27.165

77

AL

Porto de Pedras

7.786

78

AL

Porto Real do Colégio

20.066

79

AL

Quebrangulo

11.294

80

AL

Roteiro

6.664

81

AL

Santa Luzia do Norte

7.296

82

AL

Santana do Ipanema

47.654

83

AL

Santana do Mundaú

10.740

84

AL

São Brás

6.961

85

AL

São José da Tapera

32.260

86

AL

São Miguel dos Campos

61.251

87

AL

São Miguel dos Milagres

7.951

88

AL

São Sebastião

34.152

89

AL

Satuba

13.828

90

AL

Senador Rui Palmeira

13.870

91

AL

Tanque dArca

6.162

92

AL

Taquarana

19.980

93

AL

Teotônio Vilela

44.169

94

AL

Traipu

27.715

95

AL

União dos Palmares

65.611

96

AL

Viçosa

25.733

Amazonas

1

AM

Alvarães

16.041

2

AM

Amaturá

11.536

3

AM

Anamã

13.614

4

AM

Anori

21.010

5

AM

Apuí

21.973

6

AM

Atalaia do Norte

19.921

7

AM

Barcelos

27.502

8

AM

Barreirinha

32.041

9

AM

Benjamin Constant

42.984

10

AM

Beruri

19.679

11

AM

Boa Vista do Ramos

19.207

12

AM

Boca do Acre

34.308

13

AM

Borba

41.161

14

AM

Caapiranga

13.081

15

AM

Canutama

15.629

16

AM

Carauari

28.294

17

AM

Careiro

37.869

18

AM

Careiro da Várzea

30.225

19

AM

Codajás

28.637

20

AM

Eirunepé

35.273

21

AM

Envira

20.033

22

AM

Fonte Boa

17.609

23

AM

Guajará

16.678

24

AM

Ipixuna

29.689

25

AM

Iranduba

48.296

26

AM

Itacoatiara

101.337

27

AM

Itamarati

7.851

28

AM

Itapiranga

9.148

29

AM

Japurá

2.755

30

AM

Juruá

14.712

31

AM

Jutaí

14.317

32

AM

Manaquiri

32.105

33

AM

Manicoré

55.751

34

AM

Maraã

18.224

35

AM

Maués

63.905

36

AM

Nhamundá

21.173

37

AM

Nova Olinda do Norte

37.378

38

AM

Novo Airão

19.454

39

AM

Novo Aripuanã

25.644

40

AM

Parintins

114.273

41

AM

Pauini

19.426

42

AM

Rio Preto da Eva

33.347

43

AM

Santa Isabel do Rio Negro

25.156

44

AM

Santo Antônio do Içá

21.602

45

AM

São Gabriel da Cachoeira

45.564

46

AM

São Paulo de Olivença

39.299

47

AM

São Sebastião do Uatumã

14.020

48

AM

Silves

9.171

49

AM

Tabatinga

65.844

50

AM

Tapauá

17.156

51

AM

Tefé

59.849

52

AM

Tonantins

18.755

53

AM

Uarini

13.540

54

AM

Urucará

16.256

55

AM

Urucurituba

23.065

Amapá

1

AP

Amapá

9.109

2

AP

Calçoene

11.117

3

AP

Cutias

5.983

4

AP

Itaubal

5.503

5

AP

Laranjal do Jari

50.410

6

AP

Mazagão

21.632

7

AP

Oiapoque

27.270

8

AP

Pedra Branca do Amapari

16.502

9

AP

Porto Grande

21.971

10

AP

Pracuúba

5.120

11

AP

Serra do Navio

5.397

12

AP

Tartarugalzinho

17.315

13

AP

Vitória do Jari

15.931

Bahia

1

BA

Abaíra

8.739

2

BA

Abaré

20.086

3

BA

Acajutiba

15.159

4

BA

Adustina

17.040

5

BA

Água Fria

16.970

6

BA

Aiquara

4.446

7

BA

Alagoinhas

151.596

8

BA

Alcobaça

22.470

9

BA

Almadina

5.464

10

BA

Amargosa

37.241

11

BA

Amélia Rodrigues

25.102

12

BA

América Dourada

16.094

13

BA

Andaraí

13.143

14

BA

Andorinha

14.595

15

BA

Angical

13.977

16

BA

Anguera

11.221

17

BA

Antas

19.291

18

BA

Antônio Gonçalves

11.798

19

BA

Aporá

17.731

20

BA

Apuarema

7.330

21

BA

Araças

12.177

22

BA

Aracatu

13.135

23

BA

Araci

54.379

24

BA

Aramari

11.397

25

BA

Arataca

11.019

26

BA

Aratuípe

8.825

27

BA

Aurelino Leal

11.531

28

BA

Baianópolis

13.877

29

BA

Baixa Grande

20.468

30

BA

Banzaê

13.229

31

BA

Barra

53.578

32

BA

Barra da Estiva

20.598

33

BA

Barra do Choça

31.603

34

BA

Barra do Mendes

13.865

35

BA

Barra do Rocha

5.714

36

BA

Barreiras

155.439

37

BA

Barro...

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