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PORTARIA Nº 498, DE 28 DE JUNHO DE 2021

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Vincent
Data de publicação30 Junho 2021
Páginas80-80
Data28 Junho 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Superintendência da Zona Franca de Manaus
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 498, DE 28 DE JUNHO DE 2021

APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO da empresa PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 6 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no Inciso II do Art. 9º; os termos do Parecer de Engenharia nº 80/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 79/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.000064/2021-31, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 05.338.882/0002-02, Inscrição SUFRAMA: 20.0152.02-5, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 80/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 79/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de PAPEL OU CARTÃO RECICLADO NÃO ONDULADO (NÃO CANELADO), código SUFRAMA 0912, CAIXA DE PAPEL RECICLADO PARA EMBALAGENS, código SUFRAMA 1657, e PAPEL OU CARTÃO, ONDULADOS (CANELADOS) - PRODUZIDO A PARTIR DE PAPEL RECICLADO, código SUFRAMA 0913, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Art. 2º Definir que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem...

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