PORTARIA N° 499/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de março de 2023
| Data de publicação | 30 Março 2023 |
| Data | 29 Março 2023 |
| Número da edição | 074 |
Publicação: 30 de Março de 2023 Ano:10 | Edição nº 074 | página:
PORTARIA N° 498/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de março de 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0002677/2023-
43;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Ordinária nº 2.827, de 16 de março de 2023,
RESOLVE:
EXONERAR a servidora TAIANNY VIEIRA TAVARES DA MOTTA, matrícula nº 20699, do cargo em comissão de
Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Amapá, CDAM-05, a partir de 1º/04/2023.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 29 de março de 2023
PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Assinado eletronicamente por PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 29/03/2023 às 17:14:34, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ
e Lei Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 499/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de março de 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0002677/2023-
43;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Ordinária nº 2.827, de 16 de março de 2023,
RESOLVE:
EXONERAR o servidor MARCOS RAVEL MAGALHAES DE ABREU, Auxiliar Ministerial, matrícula nº 50142
, do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público do Estado do
Amapá, CDAM-04, a contar de 16/03/2023.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 29 de março de 2023
PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
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