PORTARIA Nº 5.241, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Páginas59-59
Data de publicação02 Janeiro 2020
Data31 Dezembro 2019
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Nacional de Transportes Terrestres,Departamento Nacional de Trânsito
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 5.241, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de...

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