PORTARIA Nº 5.279, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Páginas114-114
Data24 Junho 2021
Data de publicação30 Junho 2021
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Aviação Civil,Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 5.279, DE 24 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.034354/2020-44, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº...

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