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PORTARIA Nº 5.289, DE 24 DE JUNHO DE 2021

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Vincent
Data24 Junho 2021
Páginas61-61
Data de publicação28 Junho 2021
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Aviação Civil,Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
SectionDO1

PORTARIA Nº 5.289, DE 24 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 181, de 25 de janeiro de 2011, nos arts. 22, 36 § 4º, 37 e 94 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Decreto nº 7.871/2012, de 21 de dezembro de 2012, e considerando o que consta do processo nº 00058.031603/2021-21, resolve:

Art. 1º Designar como internacional Regular Non Scheduled (RNS) o São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional (SBJH).

§ 1º A designação é por prazo indeterminado.

§ 2º O período de abertura ao tráfego aéreo internacional será ininterrupto e durante todo o período em que o aeroporto estiver aberto ao tráfego público.

§ 3º As operações estão autorizadas aos serviços internacionais de aviação...

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