PORTARIA Nº 5.307, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Páginas8-8
Data18 Novembro 2021
Data de publicação24 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 5.307, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra g, do Art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra g, do Art....

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