PORTARIA Nº 5.379, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
| Páginas | 73-73 |
| Data de publicação | 14 Setembro 2020 |
| Data | 10 Setembro 2020 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 5.379, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, o constante no processo nº 50600.018932/2020-70, e
Considerando o o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações;
Considerando o inciso I, do art. 1º da Portaria (DNIT) 4667, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2020 (6217864); e
Considerando a aprovação do Relato nº. 98/2020/DIREX/DNIT SEDE, incluído na Ata da 36ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/09/2020, resolve:
Art. 1º REVOGAR 81 (oitenta e um) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, deste Departamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2020.
ANEXO I
LISTAGEM DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO REVOGADOS
Ano |
NORMATIVO |
2001 |
Resolução 3/CA/DNER, de 21/05/2001 |
2002 |
Instrução de Serviço 2/DAF, de 10/07/2002 |
2002 |
Instrução de Serviço 3/DG, de 08/10/2002 |
2002 |
Instrução de Serviço 3/DAF, de 10/09/2002 |
2002 |
Instrução de Serviço 4/DAF, de 04/10/2002 |
2002 |
Instrução de Serviço 2/PGE, de 05/08/2002 |
2002 |
Instrução de Serviço 3/PGE, de 05/08/2002 |
2002 |
Portaria 154/2002 DG |
2002 |
Resolução 4/CA/DNIT, de 09/07/2002 |
2002 |
Resolução 1/CA/DNIT, de 02/05/2002 |
2003 |
Instrução de Serviço 8/DG, de 06/06/2003 |
2003 |
Instrução de Serviço 10/DG, de... |
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