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PORTARIA Nº 5.740, DE 28 DE JUNHO DE 2019

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Vincent
Data28 Junho 2019
Data de publicação04 Julho 2019
Páginas24-24
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,Superintendência na Bahia
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 5.740, DE 28 DE JUNHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VII, do art. 2º da Portaria SPU nº 200, de 29 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 30 de junho de 2010, c/c inciso VI, do art. 1º da Portaria nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, publicada no DOU em 23 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pelo art. 33 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1º Autorizar a Prefeitura Municipal de Caravelas/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.761.689/0001-19, a executar obras de pavimentação/construção dos logradouros Rua Honorato Inácio e Travessa Moaci Siquara, no Município de Caravelas/BA, que abrange áreas sob domínio da União caracterizadas como terreno acrescido de marinha, conforme documentos constantes no bojo do processo administrativo eletrônico n° 04941.005270/2018-75.

Art. 2º A autorização de obras a que se refere...

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