PORTARIA Nº 5.943, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Data de publicação20 Setembro 2021
Data16 Setembro 2021
Páginas46-46
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Aviação Civil,Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 5.943, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Resolução nº 371, de 15 de dezembro de 2015, tendo em vista as disposições transitórias do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.041136/2020-66, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT