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PORTARIA Nº 503, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2023&jornal=529&pagina=115
Data de publicação01 Fevereiro 2023
Data25 Janeiro 2023
Páginas115-115
ÓrgãoPoder Legislativo,Senado Federal,Diretoria-Geral,Diretoria Executiva de Gestão
SectionDO2

PORTARIA Nº 503, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.001459/2023-79, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA APARECIDA GUEDES DE SANTANA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado VANDO PEREIRA DE SANTANA, mat. 27677, a partir da data do óbito, 31/12/2022.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.001077/2023-45, resolve:

Nº 596 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI, Consultor Legislativo/Assessoramento...

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