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PORTARIA Nº 509, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação17 Dezembro 2021
Data14 Dezembro 2021
Páginas52-52
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,Presidência
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 509, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 757/2021, de 22/11/2021;

CONSIDERANDO a Portaria TRE n° 198/2020, de 20/05/2020, publicada no DOU nº 103 de 01/06/2020, que trata da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Rafael Zornitta, Analista Judiciário - Área: apoio especializado - Especialidade: Engenharia, com outro cargo vago do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

CONSIDERANDO que o cargo efetivo vago disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decorre de aposentadoria, nos termos do artigo 33, VII da Lei nº 8.112/90, conforme Portaria nº 106/2019, publicada no DOU nº 113, de 13/06/2019;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MT nº 2471/2020, publicada no DJE em 12/06/2020, que altera a área de atividade e a especialidade de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do TRT 23ª Região, através do Ofício n° 047/2021-GP/TRT 23ª...

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