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PORTARIA Nº 516-SSIP/11ª RM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

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Vincent
Páginas8-8
Data de publicação09 Janeiro 2020
Data27 Dezembro 2019
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 516-SSIP/11ª RM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

EB: 64274.044992/2018-87

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Conceder ao Tenente-Coronel Reformado (021862230-6 MD) JACQUES RODRIGUES ALVES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 8 de agosto de 2019, o benefício de auxílio-invalidez previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e no Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20020/2019, na sessão nº 153, de 8 de agosto de 2019, expedida pela MPGu IV/Brasília (Cmdo 11ª RM), homologada pelo Parecer Técnico nº 348, de 2 de dezembro de 2019, da Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM.

Gen Bda LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

PORTARIA Nº 517-SSIP/11ª RM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

EB: 64274.044992/2018-87

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Conceder ao Segundo-Sargento Reformado (017918560-8 MD) FRANCISCO ARGENTINO DA SILVA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 6 de agosto de 2019, o...

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