PORTARIA N° 518, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
| Páginas | 21-22 |
| Data de publicação | 08 Agosto 2018 |
| Data | 07 Agosto 2018 |
| Órgão | Ministério da Cultura,Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura |
| Seção | DO1 |
PORTARIA N° 518, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016, o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, e o art. 6º da Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, no art. 87 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013 e na Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, conforme anexo I.
Art. 2º - Informar que, nos termos do art. 83 da Instrução Normativa MinC nº 01/2013, cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de dez anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MinC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 3º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) COM RESSALVA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, no art. 88 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013 e na Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, conforme anexo II.
Art. 4º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, que tiveram a reversão da reprovação do projeto e passa a ser aprovado, no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no §1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, conforme anexo III.
Art. 5º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram suas prestações de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no §1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e nos art.43 e art. 44 da Portaria 46, de 13 de março de 1998, conforme anexo IV.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PAULO SOARES MARTINS
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
CNPJ/CPF |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR APROVADO |
VALOR CAPTADO |
01-1580 |
24º Festival Internacional de Folclore de Caruaru |
CENTRO DE CULTURA POPULAR LUISA MACIEL |
11.193.414/0001-09 |
Promover o 24º festival Internacional de Folclore de Caruaru e o 2º Festival de Folclore do Recife. O evento dança, canto e música folclórica, artesanato, arte ciência popular, ateneu poético, oficinas de arte, festival de música sacra, exposição de artesanato dos países convidados e dos estados de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Pernambuco. |
R$ 618.238,40 |
R$ 154.500,00 |
03-0849 |
Brasil POP - Mecenato |
UCS Universidade de Caxias do Sul |
88.648.761/0001-03 |
Realizar painéis sobre a produção artística de Chico Buarque de Holanda, promovidos pela comunidade acadêmica, shows com intérpretes reconhecidos da música de Chico Buarque de Holanda, concurso de interpretação musical, teatro e dança da obra de Chico, com premiação, na cidade de Caxias do Sul/RS e região, programado para acorrer no exercício decorrente em 2003. |
R$ 90.144,24 |
R$ 43.500,00 |
03-2520 |
Festival Internacional de Trovadores e Violeiros |
Instituto Internacional de Intercâmbio e Cooperação Artístico e Cultural - Interarte |
05.611.230/0001-00 |
Realiar, em Fortaleza/CE, o festival internacional de Trovadores e Violeiros, onde também acontecerão as cinco eliminatórias do Concurso Nordestino de Cantadores e Repentistas, em 05 cidades de estados Nordestinos. O evento será registrado em som e vídeo possibilitando a edição posterior de CD's e um documentário do Festival. Realização prevista para o mês de |
R$ 475.021,20 |
R$ 280.000,00 |
dezembro/2003. Estão previstos shows musicais com atrações locais, regionais e nomes consagrados nacionalmente, como Hermeto Pascoal, Geraldo Azevedo, Cordel de Fogo Encantado, Quintento Violado, Nonato Luiz, Ednardo, Vital Farias, Elomar e Kátia de França, entre outros, incluindo os Fabulosos Trovadores, de Toulouse (sul da França) e cantadores da Galícia, Chile, Cuba e Colômbia. |
||||||
03-6486 |
Inverno Cultural da Universidade Federal de São João Del Rei |
Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei |
05.418.239/0001-08 |
Realização da 15ª Edição do Projeto Matriz no ano de 2005 na cidade histórica de Conceição do Mato Dentro no estado de Minas Gerais. |
R$ 171.190,00 |
R$ 171.190,00 |
2004 - Segmento Música Erudita |
||||||
03-6982 |
Festival Vale do Café 2004 |
Timbre & Ato Produções Artísticas Ltda. |
04.724.165/0001-67 |
Realizar a segunda... |
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