PORTARIA Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2023&jornal=515&pagina=31
Data de publicação03 Abril 2023
Data31 Março 2023
Páginas31-31
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2023

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº 156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES, resolve:

Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Para fins exclusivos de emissão e registro de diplomas, ficam reconhecidos os cursos constantes da tabela do Anexo desta Portaria, na forma prevista no art. 60 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA SAMPAIO

ANEXO

Nº de Ordem

Registro e-MEC

Modalidade

Código Curso

Nome Curso

Grau

Código IES

IES

Código Mantenedora

Mantenedora

1

202219333

Educação Presencial

1331641

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

2171

INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR

2415

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

2

202222808

Educação Presencial

1259332

PROCESSOS GERENCIAIS

Tecnológico

4037

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE FORTALEZA

2535

PSES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.

3

202303357

Educação Presencial

1330792

EDUCAÇÃO FÍSICA

Bacharelado

5303

FACULDADE ANHANGÜERA DE DOURADOS

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

4

202302369

Educação Presencial

1350284

PSICOLOGIA

Bacharelado

17816

FACULDADE UNINASSAU FEIRA DE SANTANA

1847

SER EDUCACIONAL S.A.

5

202222269

Educação Presencial

1207488

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

17420

FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA

560

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

6

202223227

Educação Presencial

1405400

AGRONOMIA

Bacharelado

19189

FIP - FACULDADE DE IPORÃ PARANÁ

16187

FIP - FACULDADE DE IPORA PARANA LTDA

7

202300520

Educação Presencial

1304636

PROCESSOS QUÍMICOS

Tecnológico

4000

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA

2394

SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA

8

202304222

Educação Presencial

1562519

GESTÃO COMERCIAL

Tecnológico

221

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

159

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

9

202223100

Educação Presencial

1287849

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Bacharelado

19323

FACULDADE ANHANGUERA DE MARABÁ

14514

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

10

202303910

Educação Presencial

1441530

EDUCAÇÃO FÍSICA

Bacharelado

18735

Faculdade AGES de Lagarto

16079

AGES EDUCACAO LTDA

11

202302475

Educação Presencial

1332284

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Bacharelado

20587

Faculdade Pitágoras de Irecê

14514

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

12

202300519

Educação Presencial

1331924

AGRIMENSURA

Tecnológico

4000

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA

2394

SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA

13

202301428

Educação Presencial

1383188

DIREITO

Bacharelado

16943

FACULDADE UNINASSAU PARNAMIRIM

15562

SOCIEDADE UNIVERSITARIA MILETO LTDA - EPP

14

202221455

Educação Presencial

1404752

ARQUITETURA E URBANISMO

Bacharelado

11308

FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

15

202303381

Educação Presencial

106904

DESIGN DE MODA

Tecnológico

671

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

16

202303034

Educação Presencial

1332888

ADMINISTRAÇÃO

Bacharelado

715

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO

478

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

17

202221925

Educação Presencial

1191476

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

11750

FACULDADE ANHANGUERA PITÁGORAS VOTORANTIM

1204

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

18

202302487

Educação Presencial

1299954

ESTÉTICA E COSMÉTICA

Tecnológico

1818

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

3167

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

19

202303036

Educação Presencial

1332889

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Bacharelado

715

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO

478

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

20

202303880

Educação Presencial

1330512

ENGENHARIA MECÂNICA

Bacharelado

4013

FACULDADE ANHANGUERA DE RIO CLARO

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

21

202303782

Educação Presencial

1419855

EDUCAÇÃO FÍSICA

Bacharelado

1077

Centro Universitário Estácio do Recife

545

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

22

202224683

Educação Presencial

1284568

SERVIÇO SOCIAL

Bacharelado

3029

FACULDADE DA AMAZÔNIA

1963

J. COUTINHO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

23

202301438

Educação Presencial

1350640

FISIOTERAPIA

Bacharelado

16943

FACULDADE UNINASSAU PARNAMIRIM

15562

SOCIEDADE UNIVERSITARIA MILETO LTDA - EPP

24

202303044

Educação Presencial

1332894

ENGENHARIA MECÂNICA

Bacharelado

715

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO

478

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

25

202302364

Educação Presencial

1350174

FARMÁCIA

Bacharelado

17816

FACULDADE UNINASSAU FEIRA DE SANTANA

1847

SER EDUCACIONAL S.A.

26

202220612

Educação Presencial

1332267

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

20588

Faculdade de Direito de Uruguaiana - Anhanguera

14514

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

27

202221271

Educação Presencial

1205744

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

3936

FACULDADE ANHANGUERA DE LIMEIRA

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

28

202220463

Educação Presencial

5000860

LOGÍSTICA

Tecnológico

4251

FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA DE BELO HORIZONTE

3167

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

29

202220936

Educação Presencial

1383153

NUTRIÇÃO

Bacharelado

13625

FACULDADE DE TECNOLOGIA NOVA PALHOÇA

12569

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PALHOCA S/S LTDA.

30

202303912

Educação Presencial

1264088

ENFERMAGEM

Bacharelado

18735

Faculdade AGES de Lagarto

16079

AGES EDUCACAO LTDA

31

202223402

Educação Presencial

73769

RÁDIO, TV E INTERNET

Bacharelado

1642

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE ITABUNA

1564

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

32

202302392

Educação Presencial

1295997

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Tecnológico

242

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

33

202222075

Educação Presencial

1104004

MATEMÁTICA

Licenciatura

1281

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

855

SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA S/S LTDA

34

202303326

Educação Presencial

1385250

DIREITO

Bacharelado

374

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

262

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

35

202302365

Educação Presencial

1192925

GESTÃO COMERCIAL

Tecnológico

17816

FACULDADE UNINASSAU FEIRA DE SANTANA

1847

SER EDUCACIONAL S.A.

36

202221409

Educação a Distância

1318197

ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL

Tecnológico

671

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

37

202303919

Educação Presencial

1527351

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tecnológico

18735

Faculdade AGES de Lagarto

16079

AGES EDUCACAO LTDA

38

202221237

Educação Presencial

1404759

BIOMEDICINA

Bacharelado

2194

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

39

202221952

Educação Presencial

1330795

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tecnológico

1258

FACULDADE ANHANGUERA DE CASCAVEL

1176

UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.

40

202220576

Educação Presencial

1439415

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

13783

FACULDADE ESTÁCIO DE FEIRA DE SANTANA

12729

SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT''ANA LTDA - ME

41

202302845

Educação Presencial

1396513

DIREITO

Bacharelado

3396

Centro Universitário LS

2148

SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI

42

202221370

Educação Presencial

1102150

GESTÃO AMBIENTAL

Tecnológico

140

UNIVERSIDADE DE VASSOURAS

100

FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA

43

202303921

Educação Presencial

1527352

GESTÃO FINANCEIRA

Tecnológico

18735

Faculdade AGES de Lagarto

16079

AGES EDUCACAO LTDA

44

202222341

Educação Presencial

1404726

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tecnológico

19260

FACULDADE ANHANGUERA DE JEQUIÉ

14514

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

45

202219882

Educação Presencial

1073259

PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA

Tecnológico

1605

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA ANDRADINA - FANOVA

1782

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO CONE SUL

46

202303382

Educação a Distância

1419677

QUÍMICA

Licenciatura

671

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

47

202302694

Educação Presencial

5001092

DESIGN

Bacharelado

991

FACULDADE SENAI-CETIQT

695

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

48

202304546

Educação Presencial

1457322

MANUTENÇÃO INDUSTRIAL

Tecnológico

396

Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden

1174

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

49

202223219

Educação Presencial

1385414

ENFERMAGEM

Bacharelado

19189

FIP - FACULDADE DE IPORÃ PARANÁ

16187

FIP - FACULDADE DE IPORA PARANA LTDA

50

202300573

Educação Presencial

1204864

SERVIÇO SOCIAL

Bacharelado

13743

Faculdade Anhanguera de Governador Valadares

3167

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

51

202222080

Educação Presencial

1454646

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Bacharelado

19783

FACULDADE ANHANGUERA DE PARAGOMINAS

14514

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

52

202303849

Educação a Distância

1546203

SERVIÇOS PENAIS

Tecnológico

1805

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

1198

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

53

202220454

Educação Presencial

1386376

ENGENHARIA ELÉTRICA

Bacharelado

1818

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

3167

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

54

202220363

Educação Presencial

1364005

BIOMEDICINA

Bacharelado

242

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

55

202221518

Educação Presencial

1363826

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Bacharelado

423

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT