PORTARIA Nº 52/GM-MD, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

Data04 Janeiro 2019
Data de publicação08 Janeiro 2019
Páginas5-5
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 52/GM-MD, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista a alínea "a", do inciso I, do art. 2° da Portaria Normativa n° 545/MD, de 7 de março de 2014, alterada pela Portaria Normativa n° 775/MD, de 28 de março de 2014, o que consta o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 7° do Decreto n° 7.689, de 2 de março de 2012 e o que consta do Processo 61001.007678/2018-35, resolve:

AUTORIZAR o Contra-Almirante (Ref) JAIR ALBERTO RIBAS MARQUES para participar da Sessão da Comissão de Limites da...

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