PORTARIA Nº 522, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
| Data de publicação | 29 Outubro 2020 |
| Páginas | 62-66 |
| Data | 28 Outubro 2020 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 522, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição, pelo art. 23, inciso XIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 1º, inciso XIII, Anexo I, do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e:
Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 1º de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2020, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MC nº 2.402, de 30 de dezembro de 2019, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANEXO - I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) - Retificativo Orçamentário 2020
R$ 1,00
Código |
Especificação |
Valor Orçado |
6.1 |
RECEITAS CORRENTES |
5.171.395.104,00 |
6.1.1 |
Receitas de Contribuições Sociais |
4.320.015.000,00 |
6.1.1.1 |
Contribuição para o SESC |
4.320.000.000,00 |
6.1.1.2 |
Adicional à Contribuição para o SESC |
15.000,00 |
6.1.2 |
Receitas de Prestação de Serviços |
577.518.749,00 |
6.1.2.1 |
Serviços Educacionais |
137.291.696,00 |
6.1.2.2 |
Serviços de Saúde |
197.779.998,00 |
6.1.2.3 |
Serviços Culturais |
18.576.819,00 |
6.1.2.4 |
Serviços de Lazer |
214.370.915,00 |
6.1.2.5 |
Outros Serviços |
9.499.321,00 |
6.1.3 |
Receitas de Outros Serviços |
15.418.618,00 |
6.1.3.1 |
Receitas de Outros Serviços |
15.418.618,00 |
6.1.4 |
Receitas Financeiras |
238.817.496,00 |
6.1.4.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras |
234.700.331,00 |
6.1.4.9 |
Outras Receitas Financeiras |
4.117.165,00 |
6.1.5 |
Transferências das Instituições Privadas s/Fins Lucrativos - Contribuições |
- |
6.1.5.1 |
Subvenções Ordinárias |
- |
6.1.5.2 |
Subvenções Extraordinárias |
- |
6.1.5.4 |
Outras Contribuições |
- |
6.1.6 |
Outras Transferências das Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos |
282.600,00 |
6.1.6.1 |
Outras Transferências das Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos |
282.600,00 |
6.1.7 |
Transferências de Outras Fontes |
10.107.742,00 |
6.1.7.1 |
Transferências de Outras Fontes |
10.107.742,00 |
6.1.9 |
Outras Receitas Correntes |
9.234.899,00 |
6.1.9.1 |
Outras Receitas Correntes |
9.234.899,00 |
6.2 |
RECEITAS DE CAPITAL |
7.544.365,00 |
6.2.2 |
Operações de Crédito |
2.000.000,00 |
6.2.2.1 |
Empréstimos Interdepartamentais |
2.000.000,00 |
6.2.2.9 |
Outras Operações de Crédito |
- |
6.2.3 |
Transferências das Instituições Privadas s/Fins Lucrativos - Investimentos |
- |
6.2.3.1 |
Subvenções Extraordinárias |
- |
6.2.3.2 |
Equipamentos e Materiais Permanentes |
- |
6.2.3.3 |
Aquisição de Imóveis |
- |
6.2.3.4 |
Obras e Instalações |
- |
6.2.9 |
Outras Receitas de Capital |
5.544.365,00 |
6.2.9.1 |
Outras Receitas de Capital |
5.544.365,00 |
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS |
1.093.605.251,00 |
|
TOTAL |
6.272.544.720,00 |
|
ANEXO - II
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) - Retificativo Orçamentário 2020
Programa: Educação
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à educação, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
Grupo de Despesa |
Valor |
|
Realização* |
Meta** |
|||||
365 - Educação Infantil |
Atividade Educação Infantil |
Creche Pré-escola |
3.569.180 13.622.192 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços Despesas Financeiras Investimentos |
89.826.731,00 14.283.434,00 487.882,00 3.561,00 |
|
361 - Ensino Fundamental |
Atividade Ensino Fundamental |
Anos iniciais Anos finais Progressão Parcial |
21.510.301 8.038.568 29 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços Despesas Financeiras |
100.317.149,00 18.221.735,00 1.260.014,00 |
|
Investimentos |
4.273,00 |
|||||
|
Anos letivos Progressão Parcial |
4.581.772 498 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços |
36.799.514,38 11.630.281,56 |
|||
362 - Ensino Médio |
Atividade Ensino Médio |
Despesas Financeiras |
69.500,00 |
|||
Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
91.355,00 |
|||||
08 Assistência Social |
Atividade Educação de Jovens e Adultos |
Alfabetização Anos iniciais do ens. fund. Anos finais do ens. fund. |
1.220.689 3.116.075 835.385 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços |
33.337.373,00 7.061.679,00 |
|
Ensino médio |
1.170.125 |
|||||
366 - Educação de Jovens e Adultos |
Atividade Educação Complementar |
Cursos Oficinas Palestras Congressos |
13.477.724 1.237.051 43.802 200 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços Despesas Financeiras Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
81.999.313,00 13.844.748,00 5.600,00 8.300,00 |
|
Seminários |
22.840 |
|||||
Atividade Cursos de Valorização Social |
Cursos Oficinas Palestras |
1.242.749 294.221 35.008 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços Investimentos |
7.857.138,00 5.628.455,86 10.000,00 |
||
|
Atividade Educação em Ciências e Humanidade |
Apresentação Cursos |
197.932 394.680 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços |
38.630.087,00 44.296.883,00 |
||
Debates |
15.231 |
Investimentos |
25.671,00 |
|||
Exposições |
1.779.463 |
|||||
Oficinas |
761.156 |
|||||
Palestras |
128.453 |
|||||
Rodas de conversa |
136.692 |
|||||
Visitas mediadas |
415.890 |
|||||
Vivência |
251.503 |
|||||
Internet |
10.192.365 |
|||||
Prog. de TV |
10.974.000 |
|||||
Publicações |
911 |
|||||
Livros distribuídos |
63.500 |
|||||
Atividade Comunicação |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos |
4.350.021,64 |
||
Institucional |
Uso de Bens e Serviços |
6.723.386,24 |
||||
Pessoal e Encargos |
57.389.951,95 |
|||||
Uso de Bens e Serviços |
101.875.886,60 |
|||||
Atividade Infraestrutura, Operações e Serviços |
DN/DDRR |
28 |
Despesas Financeiras Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
1.162.882,00 10.877,95 |
||
Investimentos |
157.513,00 |
|||||
Pessoal e Encargos |
2.076.688,00 |
|||||
Atividade Pesquisas e Estudos Especializados |
DN/DDRR |
28 |
Uso de Bens e Serviços Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
2.544.170,00 35.550,00 |
||
Investimentos |
3.730,00 |
|||||
Pessoal e Encargos |
2.320.402,00 |
|||||
122 - Administração Geral |
Atividade Desenvolvimento de Projetos-Piloto |
DN/DDRR |
28 |
Uso de Bens e Serviços Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
4.675.236,00 5.000,00 |
|
Investimentos |
55.000,00 |
|||||
Pessoal e Encargos |
67.136.873,49 |
|||||
Atividade Direção, Coordenação e Supervisão |
DN/DDRR |
28 |
Uso de Bens e Serviços Despesas Financeiras |
5.499.273,05 772.692,00 |
||
Investimentos |
3.785,86 |
|||||
Atividade Cooperação Financeira |
DDRR |
27 |
Transf. a Inst. Priv. s/Fins Lucrat. - Contribuições Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
12.932.597,70 1.814.343,00 |
||
Pessoal e Encargos |
6.987.853,00 |
|||||
Atividade Cooperação Técnica |
DN/DDRR |
28 |
Uso de Bens e Serviços |
1.167.851,00 |
||
Outras Transf. a Instit. |
119,33 |
|||||
Privadas s/Fins Lucrativos |
||||||
Pessoal e Encargos |
3.347.578,69 |
|||||
Atividade Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas |
Servidores |
6.484 |
Uso de Bens e Serviços Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
2.734.294,82 63.852,25 |
||
Investimentos |
25.000,00 |
|||||
Implantação, Ampliação e Modernização de Unidades Físicas |
UUOO |
82 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços Investimentos Inversões Financeiras |
719.477,00 2.469.872,00 42.401.932,00 4.597.315,00 |
||
Total do Programa Educação |
841.761.683,37 |
|||||
Programa: Saúde
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à saúde, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
Grupo de Despesa |
Valor |
|
Realização* |
Meta** |
|||||
Clínica ambulatorial |
31.317 |
Pessoal e Encargos |
186.283.536,64 |
|||
Atividade Nutrição |
Lanche Refeições |
28.203.179 25.914.377 |
Uso de Bens e Serviços Despesas Financeiras |
213.254.673,52 84.823,00 |
||
Sessão diagnóstica |
234.971 |
Investimentos |
404.012,85 |
|||
Clínica ambulatorial |
2.723.882 |
Pessoal e Encargos |
194.531.385,00 |
|||
Sessão clínica |
998.749 |
Uso de Bens e Serviços |
31.355.289,80 |
|||
Atividade Saúde Bucal |
Despesas Financeiras |
27.840,00 |
||||
Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
200.000,00 |
|||||
Campanha |
766.351 |
Pessoal e Encargos |
14.346.001,00 |
|||
08 Assistência Social |
301 - Atenção Básica |
Curso Encontro |
50.913 13.966 |
Uso de Bens e Serviços Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
8.538.936,95 859.570,00 |
|
Exposição mediada |
640.679 |
Investimentos |
3.500,00 |
|||
Oficina |
148.813 |
|||||
Atividade Educação em Saúde |
Orientação |
3.074.341 |
||||
Palestra |
653.564 |
|||||
Roda de conversa |
104.539 |
|||||
Sessão diagnóstica |
10.925 |
|||||
Videodebate |
37.862 |
|||||
Vivência |
135.418 |
|||||
Atividade Cuidado Terapêutico |
Clínicas ambulatoriais |
435.432 |
Pessoal e Encargos |
27.964.343,00 |
||
Rotinas de cuidado Exames por imagem |
102.521 107.039 |
Uso de Bens e Serviços Outras Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Investimentos |
14.469.132,58 5.728.752,45 51.171,00 |
|||
Práticas Coletivas |
22.060 |
51.171,00 |
||||
Atividade Comunicação Institucional |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços |
1.920.005,00 9.422.335,00 |
||
Atividade Infraestrutura, Operações e Serviços |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços Despesas Financeiras Investimentos |
29.514.713,00 86.985.126,75 223.465,00 7.972,00 |
||
|
Atividade Pesquisas e Estudos Especializados |
DN/DDRR |
28 |
Uso de Bens e Serviços |
320.181,00 |
||
Atividade Desenvolvimento de Projetos-Piloto |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e Serviços Investimentos |
1.891.508,00 2.004.168,00 23.000,00 |
||
122 - Administração Geral |
Atividade Direção, Coordenação e Supervisão |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Uso de Bens e... |
||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO