PORTARIA Nº 528, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2022&jornal=515&pagina=251 |
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Data | 13 Setembro 2022 |
| Páginas | 251-251 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 528, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 e a Portaria MTur n° 19 de 14 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso III do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.
Art. 2º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC),instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso III do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019,conforme Anexo II.
Art. 3º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 02/2019, aos proponentes relacionados no anexo II referente à reprovação, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério do Turismo, nas restrições contidas no art.59 da referida Instrução Normativa.
Art. 4º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MTUR e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO R$ |
193413 |
Oficinas de Música Caipira - 3ª Edição |
KALITHEA PRODUÇÕES LTDA - EPP |
O projeto prevê a realização da terceira edição de apresentações musicais e oficinas gratuitas relacionadas à música caipira de raiz. Serão oficinas de viola caipira, violão e coral, oferecidas para um público diverso com foco em crianças e jovens interessados que resultarão nas apresentações, além de uma palestra para alunos e professores da rede pública de ensino como contrapartida social. |
360.000,00 |
193461 |
Arte em cores |
VIVAS CULTURA E ESPORTE LTDA |
O projeto "De Cor em Cor" consiste na realização de oficinas de artes plásticas para iniciantes, a partir da utilização de técnicas de grafitti, em cidades dos estados do Maranhão e do Pará. Em cada município, a oficina será concluída com a realização de um festival de intervenção artística coletiva, aberto à população, em espaço público, externo, a ser definido em conjunto entre a organização do evento e os parceiros locais. |
800.001,00 |
193507 |
ILHA DA IMAGINAÇÃO |
INSTITUTO MAKER DE CULTURA E ESPORTE |
A segunda edição do projeto "ILHA DA IMAGINAÇÃO" tem por finalidade a difusão da leitura e do audiovisual por intermédio de ações educativas voltadas para crianças e adolescentes, através de um curso de avançado, um curso de formação e oficinas integradas com ambas as artes, visando fomento à cultura de forma participativa. No final do projeto, haverá uma atividade virtual para toda a população. |
2.999.868,58 |
193563 |
Dançar e Brilhar Cidades Portuárias II ED. |
BIANCA ALCANTARA BALDO |
Manutenção, criação, montagem, formação, fortalecimento, inclusão, difusão e circulação de espetáculo artístico de dança. A apresentação cênica utilizará recursos de acessibilidade e será gratuita em todos os locais de circulação. O projeto promoverá como contrapartida formação em audiodescrição, língua brasileira de sinais - libras, um workshop de dança educacional e ações mensais com ensaio abertos e oficinas de composição coreográfica no ponto de cultura voltada |
97.000,00 |
para escolas e outras instituições. As ações atenderão os integrantes do grupo, alunos e professores da rede pública, artístas, produtores e a sociedade em geral. O espetáculo está embasado na ODS 14 - Vida na Água e projeto atende a ODS 03 que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. |
||||
193838 |
Rio Montreux Jazz Festival (2020) |
Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda |
Inspirado no Montreux Jazz Festival, o mais tradicional e conhecido festival de música da Suíça, o projeto tem o intuito de realizar a 2a edição brasileira deste festival, com a realização de apresentações musicais, em estrutura a ser montada e ambientada, com shows ao vivo e pré-gravados, transmitidos através da internet, com diversos artistas convidados, e palestra de caráter formativo. |
5.000.000,00 |
194077 |
FLUP 2020 |
ASSOCIACAO CULTURAL ESTUDOS CONTEMPORANEOS ACEC |
Realizar a 9a edição da FLUP de forma digital e no Rio de Janeiro. Em seus 7 dias de atividades será oferecida ao público uma programação digital com mesas de debates, e com VI Slam Nacional entre outras ações. A FLUP é precedida por 2 processos formativos a FLUP Pensa Narrativas Curtas, |
750.000,00 |
que resulta em uma coletânea de textos, e a FLUP Pensa Laboratório de Narrativas Negras e Indígenas, que resulta em argumentos para o audiovisual. A contrapartida social será promover uma sessão do filme "O Quadro Negro" em link aberto. Todas as programações são gratuitas. |
||||
201450 |
CAMPO MOURÃO CIDADE NATAL 2020 |
ASA -ASSOCIAÇÃO SOU ARTE DE CAMPO MOURÃO |
Realizar atividades culturais e Espetáculo Cênico durante o período natalino de 2020, contando com a participação de grupos e artistas locais e regionais. Este projeto de intervenção artística será gratuito e beneficia toda comunidade através de Cortejos em formato de carreatas natalinas, também um espetáculos cênico de Natal e apresentações durante a Mostra cultural, com |
721.000,00 |
performances de artes cênicas e músicas, em formato de lives, transmitidas em canais abertos a toda a comunidade do município de Campo Mourão como também a outras regiões do estado e também do país. Como contrapartida social, será realizada uma palestra para alunos e professores da rede pública de ensino também de forma vitual, transmitida através de live. |
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185981 |
Orquestra Jovem da Fundação Marcopolo 2019 |
Claudia Giovana Bressan |
Dar continuidade às atividades da Orquestra Jovem da Fundação Marcopolo, formada por crianças e jovens da comunidade caxiense e região nordeste do Rio Grande do Sul, a fim de oportunizar-lhes melhores condições de educação e inserção social. O grupo constitui-se por cerca de 80 alunos de nível musical intermediário e iniciante. Serão realizadas até 3 (três) apresentações, no total, todas gratuitas e alcançarão um público de, aproximadamente, 400 (quatrocentas) pessoas. |
248.500,00 |
190473 |
Desfiles Oktoberfest 2019 |
FUNDACAO PROMOTORA DE EXPOSICOES DE BLUMENAU |
Realizar os Desfiles da Oktoberfest 2019. A ação visa promover as expressões da cultura alemã, misturados com o espírito alegre do Blumenauense. O evento acontece em via pública. Participarão dos desfiles grupos folclóricos, bandas típicas e instrumentais, bandas escolares, carros alegóricos e sociedades culturais tradicionais que contribuíram no processo do resgate dos elementos da cultura alemã e na formação étnica do Vale do Itajaí em Santa Catarina. |
1.306.000,00 |
190706 |
Plano Anual | Regendo Sonhos para Transformar Vidas - Artes Integradas |
ASSOCIAÇÃO LAR DA BENÇÃO DIVINA |
O projeto assume o perfil de Artes Integradas e, como tal, tem o desafio de realizar um grande espetáculo que unirá a música instrumental, coro de crianças, jovens e adultos, interpretação teatral, dança, além de cenários e figurinos produzidos pelos próprios alunos da oficina de Criatividade, num verdadeiro processo de criação conjunta ao longo do ano. |
1.588.591,49 |
160341 |
Escola de Dança da Associação de Pais, |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E AMIGOS DO BALLET DA F.C.I. |
Implantação do Projeto "Escola de Dança da Associação de Pais, Mestres e Amigos do Ballet da Fundação Cultural de Ibiporã", que tem como objetivo o atendimento direto e de forma gratuita a 220 crianças e adolescentes do município através de oficinas de dança, tendo como produto |
53.000,00 |
Mestres e Amigos do Ballet da Fundação Cultural de Ibiporã |
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cultural resultante a montagem de 01 espetáculo com 04 apresentações itinerantes abertas ao público, com estimativa de plateia de aproximadamente 3.500 pessoas, sempre com entrada franca. |
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170448 |
XX FESTIVAL AMAZONAS DE ÓPERA |
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC |
O Festival Amazonas de Ópera é um projeto pioneiro, que chega a sua 20ª edição apresentando como Espetáculos de artes Cênicas as Óperas: TANNHÄUSER e AKHNATEN. O... |
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