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PORTARIA Nº 529, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

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Vincent
Páginas60-60
Data de publicação22 Novembro 2023
Data21 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2023&jornal=529&pagina=60
ÓrgãoMinistério Público da União,Ministério Público do Trabalho,Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 529, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1609, de 19 de setembro de 2023, que removeu a Procuradora do Regional do Trabalho VIVIANN BRITO MATTOS da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1721, de 27 de setembro de 2023, que removeu da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região os Procuradores Regionais do Trabalho CLAUDE HENRI APPY e LUDMILA REIS BRITO LOPES para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-DF/TO, respectivamente;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2015, de 6 de novembro de 2023, que fixou o...

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