PORTARIA Nº 53, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
| Páginas | 119-120 |
| Data | 03 Setembro 2021 |
| Data de publicação | 06 Setembro 2021 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Herbert Moura Rego
ANEXO I
01-Processo nº 01402.001182/2014-80
Projeto: Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Solar Fotovoltaico Chateau Fort
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa
Área de Abrangência: Município de São João do Piauí, estado do Piauí
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01508.000920/2013-11
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da CGH Evo
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Municípios de Manoel Ribas e Pitanga, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01408.000348/2019-03
Projeto: Salvamento Arqueológico do sítio arqueológico Pedra da Retumba
Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: Município de Pedra Lavrada, estado da Paraíba
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01500.003743/2018-09
Projeto: Prospecção Arqueológica da Estação Leopoldina
Arqueólogo Coordenador: André Leonardo Chevitarese
Área de Abrangência: Município de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ipuã
Empreendimento: Loteamento Ipuã - G
Processo nº 01506.004726/2016-69
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área de Implantação do Loteamento Ipuã - G
Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis
Arqueólogo de Campo: Fábio Rodrigues Teles
Área de Abrangência: Município de Ipuã, estado de São Paulo
Prazo de validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: EDP Grid Gestão de Redes Inteligentes de Distribuição S.A
Empreendimento: Complexo Solar EDP
Processo nº 01500.001832/2019-93
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação do Complexo Solar EDP
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos
Área de Abrangência: Município de Seropédica, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Petróleo Sabbá S.A
Empreendimento: Portuário Petróleo Sabbá S.A
Processo nº 01492.000410/2018-66
Projeto: Gestão Patrimônio Arqueológico de Complementação Dos Trabalhos do Salvamento Emergencial de Arqueologia na Área Empreendimento Portuário Petróleo Sabbá S.A
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Arqueólogo de Campo: Mario Pereira Mamede
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Central Eólica Acauã I S.A
Empreendimento: Parque eólico Acauã I
Processo nº 01421.000231/2019-43
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Parque Eólico Acauã I
Arqueóloga Coordenadora: Ana Flávia Sousa Silva
Arqueólogo de Campo: Antônio Lucas Vitorino Sousa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Área de Abrangência: Município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CMOC Brasil, Mineração, Indústria e Participações Ltda
Empreendimento: Projeto Coqueiros - Ampliação de Exploração de Jazida de Fosfato e Infraestrutura da CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda
Processo nº 01516.000687/2017-92
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Projeto Coqueiros - Ampliação de Exploração de Jazida de Fosfato e Infraestrutura da CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda
Arqueóloga Coordenadora: Gislaine Valério de Lima Tedesco
Arqueólogo de Campo: Daniel dos Santos Correa
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia da Universidade Estadual de Goiás (NARQ/UEG)
Área de Abrangência: Município de Catalão, estado de Goiás
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
06-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S/A
Empreendimento: Condomínios Reserva Almagre, Reserva Areia Vermelha e Reserva Areia Dourada
Processo nº 01408.000287/2019-76
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do empreendimento Condomínio Reserva Almagre
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Bruno Moreira da Silva
Área de Abrangência: Município Cabedelo, estado da Paraíba
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: R Neto Jardim São José SPE Ltda
Empreendimento: Jardim São José
Processo nº 01506.000156/2021-03
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Jardim São José
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de Campo: Nathália Rodrigues de Lima
Apoio Institucional: Museu Municipal José Raphael Toscano - Prefeitura de Jahu
Área de Abrangência...
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